Único entre os investigados a permanecer em cargo público mesmo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a trama golpista, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, exerce atualmente a função de secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade de São José, na Grande Florianópolis. A acusação apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal será analisada nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Natural de Ivaiporã (PR), Vasques construiu sua trajetória na PRF e no serviço público catarinense. Em sua passagem anterior pela Prefeitura de São José, atuou como secretário entre 2007 e 2008, na gestão do então prefeito Fernando Melquíades Elias (PMDB). De volta à administração municipal em 2024, assumiu o cargo na atual gestão de Orvino Coelho (PSD), com salário de trinta e sete mil reais, que se soma à aposentadoria de dezoito mil e quinhentos reais na PRF, concedida nos últimos dias do governo Bolsonaro.
A denúncia da PGR aponta Vasques como um dos coordenadores de ações da PRF que, durante o segundo turno das eleições de 2022, teriam buscado interferir na votação em áreas com alta concentração de eleitores favoráveis ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A atuação, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, visava assegurar a permanência do presidente Jair Bolsonaro no poder, ainda que de maneira ilegítima.
Além de Vasques, a denúncia também atinge a delegada Marília Ferreira de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, ex-integrantes da cúpula do Ministério da Justiça. Os três compõem o chamado “núcleo dois” da acusação formalizada por Gonet ao Supremo. A peça aponta que o trio se valeu da estrutura da PRF para minar o sistema democrático, obstruindo o direito ao voto de setores da população presumidamente alinhados a Lula.
Segundo a PGR, a atuação da PRF nas rodovias não foi apenas desorganizada ou excessiva, mas orquestrada para atingir um resultado eleitoral específico. Vasques, de acordo com as investigações, assinou ordens de serviço orientando ações em regiões de votação identificadas como redutos lulistas, com base em levantamentos produzidos por órgãos de inteligência do Ministério da Justiça.
Nesse contexto, Marília de Alencar, então diretora de inteligência da pasta, teria mapeado as localidades com votação majoritariamente pró-Lula no primeiro turno. O objetivo seria sustentar a “Operação Eleições 2022” com dados que justificassem a atuação ostensiva da PRF. O então secretário-adjunto do Ministério da Justiça, Fernando Oliveira, conforme mensagens coletadas, pressionava por agilidade e acompanhava o planejamento por meio de grupos de WhatsApp, em nome do ministro da Justiça, Anderson Torres.
A denúncia apresentada por Gonet ao STF afirma que os diálogos entre os investigados demonstram “intensa coordenação de estratégias para interferência no pleito”. O texto menciona o uso de “ações conjuntas, apoiadas na força até policial” para garantir a vitória de Jair Bolsonaro, revelando uma rede de comunicação entre os envolvidos com o propósito de manipular o resultado das eleições.
Um dos documentos citados como prova é uma ordem de serviço assinada por Vasques durante a madrugada do segundo turno, às 2h43, na qual ele reafirma a continuidade das operações mesmo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibindo ações que afetassem o transporte de eleitores. A determinação judicial foi emitida a pedido do então deputado Paulo Teixeira (PT-SP), após queixas de obstrução por parte da PRF em redutos lulistas.
Na véspera do segundo turno, Vasques utilizou seu perfil oficial no Instagram para publicar uma mensagem de apoio ao presidente Bolsonaro. Com a frase “Vote 22. Bolsonaro presidente” sobre a imagem de uma bandeira do Brasil, ele associou diretamente sua posição institucional ao pleito eleitoral. A manifestação pública, feita poucas horas antes da votação, foi interpretada como mais uma evidência do uso da máquina estatal em favor de uma candidatura.
As operações da PRF no dia da votação causaram comoção nacional e levaram o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, a intimar Vasques no início da tarde de domingo, exigindo a suspensão imediata das barreiras nas estradas. Àquela altura, várias denúncias de bloqueios em estados do Nordeste e Norte já haviam sido registradas. A PRF cumpriu a determinação, mas o episódio acentuou a tensão entre as campanhas e ampliou o debate sobre a lisura do processo eleitoral.
Apesar das denúncias, Vasques não apenas se manteve na administração municipal como também se filiou ao PSD, partido liderado por Gilberto Kassab, em fevereiro. A sigla, que anteriormente era vista como adversária do bolsonarismo, passou a se aproximar do grupo do ex-presidente, especialmente durante as articulações na Câmara dos Deputados para o avanço do projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas.
O ex-diretor da PRF chegou a considerar a possibilidade de disputar a prefeitura de São José nas eleições de 2024 pelo PL, legenda de Bolsonaro. No entanto, a prisão preventiva decretada em agosto de 2023, em razão das investigações, inviabilizou a candidatura. Após sua soltura, em agosto de 2024, Vasques optou por apoiar a reeleição de Orvino Coelho, contrariando a candidatura de Adeliana Dal Pont, ex-prefeita da cidade e nome apoiado pelo PL.
Em paralelo às investigações da PGR, Silvinei Vasques já havia sido indiciado pela Polícia Federal no mesmo inquérito que envolveu Anderson Torres. Desde a revogação da prisão, uma das condições impostas pela Justiça foi a proibição de uso de redes sociais. A medida cautelar continua em vigor, mesmo após sua soltura.
A denúncia contra Vasques e os demais investigados será analisada pelo STF nesta terça-feira. Se a Corte decidir receber a peça acusatória, os denunciados passarão à condição de réus e responderão formalmente por crimes relacionados à tentativa de subversão da ordem democrática e violação das regras eleitorais. O julgamento é mais um capítulo da série de responsabilizações derivadas dos atos e estratégias que buscaram prolongar a permanência de Jair Bolsonaro na Presidência, mesmo à revelia da soberania do voto.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
