O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou nesta quinta, 31, uma Assembleia Estadual de Greve, no pátio da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.
A categoria reivindicou ao governo Zema a aplicação dos reajustes do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Nesta quinta, a categoria completou 23 dias de greve. O movimento já atinge 85% da Rede Estadual de Educação.
A direção do Sind-UTE/MG explicou a situação enfrentada com a falta de políticas salariais. Desde 2019, o Sindicato já participou de 20 reuniões com a Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão (Seplag).
Foram encaminhados 39 documentos ao governo Zema cobrando a aplicação correta dos recursos da Educação e dos reajustes do Piso, em nenhum momento uma proposta foi apresentada.
O Sind-UTE/MG também destacou que a categoria está mobilizada para a aprovação efetiva do PL 3.568/2022, que prevê o reajuste de 10,06%, e das emendas que resguardam o pagamento do Piso Salarial referente ao ano de 2022 (33,24%). No último dia 30 de março, o PL com as emendas foi aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia, com 50 votos favoráveis, e segue para sanção do governador.
Na última quarta, 30, o Sind-UTE/MG realizou a vigésima reunião com a Seplag e a direção cobrou do governo Zema propostas para cumprimento do Piso Salarial.
Piso Salarial é Lei
O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei estadual 21.710/2015.
Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação do Piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).
Denise Romano – coordenadora-geral do Sind-UTE/MG
