O sistema nacional desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para padronizar registros de ocorrências e dados criminais já é adotado pela maioria dos estados brasileiros. Com a recente adesão de Maranhão, Pará e Ceará, 14 estados e o Distrito Federal integram o “Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Procedimentos Policiais Eletrônicos (Sinesp PPE)”. No entanto, 13 unidades da federação permanecem fora do sistema.
Entre os estados que já utilizam o Sinesp PPE estão Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Apesar de ser oferecido gratuitamente, estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Goiás, governados por partidos de oposição, optaram por manter suas próprias plataformas para registros de ocorrências e procedimentos policiais.
A ausência dessas unidades da federação no Sinesp PPE as exclui automaticamente de participar do programa piloto “Celular Seguro”, uma iniciativa que visa rastrear celulares roubados e inutilizá-los remotamente para prevenir golpes financeiros. Esse projeto, em fase de testes, utiliza o Sinesp PPE como base tecnológica e já é aplicado nos estados que aderiram ao sistema federal.
Inspirado em uma medida pioneira implementada no Piauí, o projeto Celular Seguro tem como objetivo aumentar a segurança e reduzir os prejuízos causados por roubos e furtos de dispositivos móveis. A ampliação da iniciativa para todo o território nacional está nos planos do governo, mas depende da adesão dos estados restantes ao sistema federal de padronização de dados criminais.
Enquanto o Sinesp PPE avança como uma ferramenta de integração e modernização, a escolha de alguns estados por manter plataformas próprias gera questionamentos sobre a unificação das políticas de segurança pública no Brasil. A adesão ao sistema nacional poderia fortalecer iniciativas como o Celular Seguro e aumentar a eficácia no combate ao crime em âmbito nacional.
Foto: Divulgação MJSP
