Thiago Herdy

Sócios da maior empresa locadora de veículos de Minas Gerais, o grupo Localiza, doaram R$ 5 milhões para a campanha à reeleição do governador Romeu Zema (Novo). O valor representa 28,2% do total de gastos do político em 2022 (R$ 17,6 milhões).

A Localiza é uma das potenciais beneficiárias de uma mudança tributária que perdoa dívidas e reduz IPVA para carros revendidos por locadoras de veículos no estado. A proposta está sendo encampada por aliados do governador na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).

Juntos, Salim Mattar, Eugênio Mattar, Antônio Cláudio Brandão e Flávio Brandão – fundadores e atualmente os maiores acionistas individuais da companhia – foram os maiores doadores da campanha de Zema.

Desde janeiro, Salim é consultor especial do governo de Minas, um cargo influente, mas sem remuneração.

Procurada, a Localiza disse que é uma companhia apartidária e que suas atividades não se confundem com as de seus fundadores. Por meio de assessoria, Salim disse que deixou a atividade empresarial e preferiu não comentar a proposta que favorece a Localiza.

Conforme revelou ontem, o governo atua nos bastidores para alterar como o IPVA é cobrado do que é hoje a maior fonte de receita das locadoras. Pela regra atual, quando põe à venda um carro para renovar sua frota, a empresa deve pagar 4% de IPVA, contado no momento da venda.

Se a mudança passar, o IPVA devido nesta transação seria de 1%, a mesma alíquota cobrada de cada veículo em locação, uma diferença de três pontos percentuais. O tamanho da renúncia fiscal ainda é incerto, mas operações de revenda representaram uma receita de R$ 8 bilhões em 2022 para a Localiza, segundo o último balanço da companhia.

A reportagem perguntou à Localiza se a decisão de financiar a campanha de Zema envolveu a expectativa de ter os interesses da companhia defendidos pelo governo.

“A Localiza é uma empresa apartidária e de alta governança corporativa. As atividades dos fundadores enquanto pessoas físicas são pessoais e feitas de acordo com a legislação em vigor, não tendo qualquer ligação com a companhia”, informou a empresa, em nota.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a contribuição foi realizada por meio de doação ao diretório estadual do Novo em Minas Gerais, que repassou os valores à conta de campanha ao governo.

O quarteto já havia desempenhado papel semelhante na primeira campanha de Zema, em 2018. Juntos, doaram R$ 1,2 milhão dos R$ 5,8 milhões que custearam a campanha, ou 20% do total. Também naquela ocasião, o apoio dos empresários foi o maior registrado à campanha de Zema.

A mudança na regra de tributação que tenta anistiar as locadoras foi incluída em um projeto de lei em tramitação na ALMG que trata de outro tema, por iniciativas de parlamentares da base governista e com o apoio do Executivo.

A mudança da lei na ALMG, via deputados, é a segunda tentativa do governo de atender às locadoras. Em 2021, a gestão Zema ingressou com uma ação contra a Assembleia de Minas denunciado suposta inconstitucionalidade da cobrança adicional às locadoras, mas o Tribunal de Justiça mineiro indeferiu o pedido liminar.

O Sinfazfisco-MG (Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais) estima em cerca de R$ 600 milhões o valor devido pelo setor no estado em função desta cobrança complementar, cálculo que não considera juros e correção.

A conta deve ser vista com ressalva porque, de acordo com a lei, a complementação tributária deve ser calculada a partir da data de venda de cada veículo. Este dado não está disponível, por ser protegido por sigilo fiscal.


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