A Starlink, empresa de internet do bilionário Elon Musk, anunciou nesta terça-feira que acatará a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e bloqueará o acesso de seus usuários à rede social X no Brasil. Essa postura representa uma mudança significativa, já que a empresa havia anteriormente comunicado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não cumpriria a ordem judicial.
Em comunicado oficial, a Starlink classificou a decisão de Moraes como “ilegal”, mas afirmou que cumprirá a determinação enquanto busca reverter a situação no STF. A empresa também solicitou o desbloqueio de seus bens junto à Corte. “O time da Starlink está fazendo todo o possível para mantê-los conectados. Após a decisão de @alexandre que bloqueou os bens da Starlink e impede que a empresa faça transações financeiras no Brasil, começamos imediatamente os procedimentos legais no STF explicando a grande ilegalidade da determinação e pedindo para que a Corte desbloqueie nossos ativos”, diz o comunicado, publicado em inglês.
Apesar de criticar a medida como um tratamento “ilegal”, a Starlink confirmou que bloqueou o acesso ao X no Brasil, em cumprimento à decisão judicial.
A decisão de Moraes, emitida na sexta-feira, ordenou a suspensão do X no Brasil após a plataforma não cumprir a exigência de nomear um representante legal no país dentro de um prazo de 24 horas. Além disso, o ministro impôs uma multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilizar o X no Brasil.
Antes de determinar o bloqueio da rede social, Moraes havia ordenado o congelamento das contas bancárias da Starlink no país. O magistrado justificou que essa medida era necessária para assegurar o pagamento de multas aplicadas ao X, uma vez que ambas as empresas são de propriedade de Musk.
Em entrevista à GloboNews na segunda-feira, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, alertou que a Starlink poderia enfrentar dificuldades operacionais no Brasil devido à decisão judicial.
Em comunicado à Anatel, a equipe jurídica da Starlink informou que já procedeu ao bloqueio dos domínios x.com e twitter.com, os quais são utilizados para acessar a plataforma X no Brasil, e que essa ação poderá ser verificada nas próximas horas.
