O Supremo Tribunal Federal passou a analisar o primeiro inquérito relacionado às fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação, que tramitava em instâncias inferiores, foi remetida ao STF após indícios de envolvimento de uma autoridade com foro privilegiado. A identidade do investigado segue sob sigilo.
Entre as autoridades com foro estão deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores e o presidente e vice da República. A nova apuração é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que apura o uso indevido de dados pessoais para aplicar descontos não autorizados nos contracheques de beneficiários do INSS.
A operação já originou mais de 20 investigações paralelas em diversos estados, concentradas nas sedes das associações envolvidas. O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, está entre os implicados. Segundo os investigadores, ele teria autorizado descontos ilegais mesmo após anunciar que acionaria a Polícia Federal para investigar as denúncias. Também foram identificados pagamentos de mais de R$ 17 milhões a três ex-diretores da autarquia por parte de intermediários das entidades suspeitas.
O inquérito no STF está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já conduz duas ações relacionadas aos descontos irregulares. Em uma delas, o governo tenta suspender processos movidos por vítimas em busca de ressarcimento.
Toffoli convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (24), com o objetivo de tratar da devolução dos valores cobrados indevidamente. Na mesma decisão, o ministro determinou a suspensão dos prazos de prescrição das ações judiciais movidas por aposentados, buscando evitar a multiplicação de processos até que uma solução definitiva para os ressarcimentos seja apresentada.
Fotografia: Carlos Moura/SCO/STF
