O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira, 28, todas as decisões do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu nos processos da Operação Lava Jato. A medida, concedida em habeas corpus, estende a suspeição de Moro – atual senador pelo União Brasil do Paraná – a todos os atos envolvendo Dirceu.
Em maio, a Segunda Turma do STF já havia revogado uma pena de 8 anos e 10 meses imposta ao ex-ministro por corrupção e lavagem de dinheiro. Essa decisão envolvia uma acusação de recebimento de propinas pela Apolo Tubulars, supostamente em troca de contratos com a Petrobras. A maioria da Segunda Turma considerou inválida a condenação ao entender que o crime teria prescrito, pois o ato foi tipificado incorretamente e ultrapassou o prazo para condenação.
Essa decisão de Gilmar Mendes se soma a uma série de anulações no âmbito da Lava Jato. Em fevereiro, o ministro Edson Fachin cancelou as condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos publicitários João Santana e Mônica Moura, apontando que o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral. Em 2023, também por questões processuais, o STF anulou a sentença de André Vargas, ex-deputado federal, e a de Beto Richa, atual deputado federal, ambos acusados de corrupção.
A Lava Jato, no seu auge, mobilizou recursos e equipes em uma campanha nacional contra crimes de corrupção. Contudo, nos últimos anos, várias condenações da operação foram revistas, baseando-se em aspectos técnicos que envolveram falhas processuais ou irregularidades na competência dos julgadores. Outro caso emblemático foi o do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, acusado de lavagem de dinheiro e caixa dois. Em 2019, o STF determinou que crimes de caixa dois cabem à Justiça Eleitoral, abrindo precedentes que levaram à revisão de várias condenações, como a do ex-deputado Eduardo Cunha.
A defesa de José Dirceu comemorou a decisão. Segundo o advogado Roberto Podval, a medida devolve os direitos políticos de Dirceu, que cogita participar das eleições gerais de 2026.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
