O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 6 de dezembro o julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso da trama golpista de 2022. Bolsonaro alega que Moraes estaria impedido de atuar no caso por se declarar vítima dos episódios investigados, o que, segundo a defesa, comprometeria sua imparcialidade.
A análise ocorrerá em plenário virtual, no qual os ministros depositam seus votos digitalmente, sem debate presencial. O julgamento pode ser interrompido caso algum magistrado solicite vista (mais tempo para análise) ou destaque, o que levaria o tema ao plenário físico.
Em fevereiro, o recurso foi negado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que considerou inexistentes os requisitos legais para o impedimento de Moraes. “Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, afirmou Barroso em sua decisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o pedido em março. Segundo a PGR, a defesa de Bolsonaro não apresentou provas de que Moraes estaria pessoalmente envolvido no inquérito. A Procuradoria destacou que o caso não tem uma vítima individualizada, já que o alvo dos ataques investigados seria a coletividade, representada por instituições como o Judiciário e o sistema eleitoral.
A expectativa é que a maioria dos ministros mantenha o entendimento anterior, validando a permanência de Moraes como relator. A corte considera que as alegações apresentadas pela defesa do ex-presidente não configuram as condições legais necessárias para afastar o ministro.
O julgamento reforça a centralidade do STF na análise de casos relacionados aos atos antidemocráticos e ao ataque às instituições brasileiras, destacando a importância de preservar a confiança no sistema judicial e eleitoral.
Foto: Pedro França/Agência Senado
