O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira, vinte e oito de fevereiro, o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função para deputados federais e senadores.
A análise estava suspensa desde setembro do ano passado, quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo. Naquele momento, o placar estava em seis votos a dois, com maioria já formada pela ampliação do foro.
Na sessão de hoje, Nunes Marques votou a favor da ampliação, elevando o placar para sete votos a dois. O julgamento virtual segue até o dia onze de março.
O entendimento predominante é o do relator, ministro Gilmar Mendes. De acordo com seu voto, o foro privilegiado será mantido no STF caso o crime tenha sido cometido no exercício da função parlamentar. Atualmente, essa é a regra vigente. No entanto, em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo continuará na Corte.
Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Já os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Fotografia: Nelson Jr/SCO/STF
