Após transformar Jair Bolsonaro e outros sete aliados em réus por tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) volta suas atenções a um novo grupo de investigados. A partir desta terça-feira, 23 de abril, os ministros analisarão a conduta de seis suspeitos que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), atuaram oferecendo suporte jurídico e operacional às ações golpistas. A previsão é de que até o mês de maio, com mais dois julgamentos previstos, o total de denunciados pelo STF chegue a 33 pessoas.
Entre os elementos centrais dessa nova etapa do processo estão a autoria e a circulação de uma minuta de decreto que previa a anulação das eleições de 2022, além do chamado “Punhal Verde e Amarelo”, plano que incluía o assassinato de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O general da reserva Mário Fernandes teria sido o responsável pela concepção do plano homicida. Já Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência, é apontado como o redator da minuta do decreto golpista. Outro ex-assessor, Marcelo Câmara, teria participado monitorando os passos do ministro Moraes.
Também compõem o grupo o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, acusado de interferir no segundo turno das eleições ao dificultar o trânsito de eleitores de Lula; e os ex-diretores do Ministério da Justiça Marília Alencar e Fernando Oliveira. Eles são suspeitos de envolvimento nos bloqueios de estradas em 2022 e em omissões de segurança que favoreceram os atos do 8 de Janeiro.
A análise do novo núcleo estava inicialmente prevista para o fim do mês, mas foi antecipada pelo STF. A apreciação da denúncia deve ocorrer em três sessões, entre os dias 23 e 24 de abril. Nessa etapa inicial, os ministros irão verificar se há indícios mínimos para abertura de ação penal. Caso a denúncia seja aceita, os investigados se tornam réus. O julgamento de mérito virá apenas em momento posterior.
A expectativa é que Bolsonaro e os demais já tornados réus pela Corte sejam julgados entre setembro e outubro. A eventual nova leva de réus, caso se confirme nesta semana, deve enfrentar julgamento na sequência, ainda neste ano.
Em fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os integrantes do núcleo jurídico-operacional ocupavam “posições profissionais relevantes” e “gerenciaram as ações da organização criminosa”. A denúncia sustenta que, em novembro de 2022, Martins apresentou a Bolsonaro uma minuta de decreto com o objetivo de convocar novas eleições e prender adversários políticos. A redação do texto teria passado por ajustes feitos a pedido de Bolsonaro antes de ser apresentada aos comandantes das Forças Armadas.
O conteúdo dessa minuta foi revelado no acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa de Martins nega qualquer envolvimento do ex-assessor com a elaboração do documento.
Quanto ao plano batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, o material foi localizado em um HD externo de Mário Fernandes. O arquivo descrevia ações de “neutralização” contra Lula, Alckmin e Moraes. A defesa do general não contesta a existência do conteúdo, mas sustenta que ele nunca foi entregue a ninguém.
No caso de Marcelo Câmara, investigações apontam que ele teria repassado a Mauro Cid dados sobre a localização de Moraes. Seus advogados alegam que ele apenas utilizou fontes abertas e informações públicas.
Silvinei Vasques, por sua vez, afirma que não houve interferência da PRF em favor de Bolsonaro nem prejuízo à votação de apoiadores de Lula. Marília Alencar e Fernando Oliveira, que atuaram sob a gestão do ex-ministro Anderson Torres — também réu no processo —, negam qualquer ação ilegal ou omissão durante os episódios investigados.
Paralelamente, o STF retoma nesta semana a análise do caso de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira presa por depredar o prédio do Supremo no 8 de Janeiro. Ela foi detida após usar batom para pichar a escultura “A Justiça”. O julgamento havia sido interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux, que demonstrou possível discordância da pena sugerida por Alexandre de Moraes, relator do processo, que propôs 14 anos de prisão.
O caso está em andamento no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros apresentam seus votos eletronicamente. O prazo para encerramento da votação se estende até 6 de maio. Até agora, apenas o ministro Flávio Dino votou com Moraes. Além de Fux, ainda votarão os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, atual presidente da Primeira Turma do STF.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
