O Supremo Tribunal Federal entra na reta final do julgamento que analisa a responsabilidade de sete oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A Primeira Turma deve concluir a votação até sexta-feira, em sessão realizada no plenário virtual. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, já apresentou voto detalhado defendendo a condenação dos cinco réus de patente mais alta, todos coronéis, fixando penas de 16 anos de prisão. Os demais ministros – Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino – ainda precisam registrar seus votos, embora acompanhem o caso desde a abertura da sessão, iniciada na sexta-feira passada. Até o momento, apenas Moraes divulgou seu entendimento.
Em seu voto, Moraes afirma que os principais comandantes da PM-DF tinham total ciência do potencial destrutivo das manifestações previstas para aquele domingo e, mesmo assim, montaram um esquema de segurança “manifestamente insuficiente”, falho e desprovido de mecanismos de contenção minimamente adequados. Entre os oficiais apontados como responsáveis estão Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da corporação; Klepter Rosa Gonçalves, vice-comandante que assumiu o posto após o afastamento de Vieira; Jorge Naime Barreto, chefe do Departamento de Operações; o subchefe Paulo José Ferreira de Souza; e Marcelo Casimiro, comandante do 1º Comando de Policiamento Regional, unidade responsável pela Esplanada dos Ministérios.
Para Moraes, esses cinco réus devem responder pelos mesmos quatro crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República aos executores dos atos golpistas e a outras autoridades envolvidas: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ministro sustenta que houve “coautoria por omissão funcional dolosa”, caracterizada não por erros operacionais pontuais, mas por uma conduta deliberada e estruturada de não agir. Segundo ele, a postura dos oficiais teve início ainda antes do segundo turno das eleições de 2022 e se estendeu até o momento da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes.
No voto, Moraes aponta que o plano elaborado pela cúpula da PM-DF previa a atuação de policiais recém-formados, tropa insuficiente e agentes de sobreaviso em vez de efetivos de prontidão. O ministro afirma que “a omissão operacional manifestou-se de múltiplas formas: emprego de efetivo insuficiente, ausência de tropa especializada de contenção, não instalação de barreiras eficazes, utilização de policiais em formação e até mesmo ausência dos próprios comandantes nas áreas críticas durante os ataques”. Para ele, ficou demonstrado que os oficiais contribuíram para o cenário de caos, permitindo que os golpistas avançassem sem resistência proporcional.
Apesar da dureza do voto, Moraes pediu a absolvição de dois réus: o major Flávio Silvestre Alencar e o segundo-tenente Rafael Pereira Martins. Ambos comandaram pelotões de choque no dia dos ataques. O ministro avaliou que Flávio Alencar não possuía autonomia para decisões estratégicas, sendo apenas “executor tático”, condição que o impediria de responder nas mesmas bases dos coronéis. “Embora Flávio tenha exercido papel operacional de relevo e tenha se omitido em algumas medidas, sua atuação foi de executor tático, desprovida de autonomia decisória ou de capacidade real de planejamento estratégico”, afirmou o relator.
Quanto ao tenente Rafael Martins, o ministro destacou que sua postura durante os ataques foi distinta. Moraes considerou que o oficial “coordenou ações efetivas de retomada”, atuando de forma decisiva na reocupação do STF e da Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que Martins se esforçou para reorganizar sua tropa e realizar prisões e dispersões em diversos pontos da Praça dos Três Poderes, demonstrando dedicação operacional e tentativa real de conter o avanço dos golpistas.
A denúncia contra os sete oficiais não se baseou apenas na fragilidade do plano de segurança, mas também em mensagens trocadas entre os investigados, que indicariam simpatia com teses golpistas e alinhamento aos discursos que antecederam os ataques. Nos diálogos, eram mencionadas supostas fraudes nas urnas eletrônicas e até a possibilidade de intervenção militar. As defesas alegam que as conversas foram “descontextualizadas” e não expressam intenção real de ruptura institucional.
Nas alegações finais, todos os réus negaram as acusações e pediram absolvição. Com a proximidade da conclusão da votação, o julgamento torna-se mais um marco no esforço do STF para responsabilizar autoridades que, por ação ou omissão, contribuíram para um dos episódios mais graves da história recente da democracia brasileira.
Foto: Gustavo Moreno/STF
