A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira (24) o 1º dia do julgamento dos cinco acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A sessão foi marcada pela leitura formal da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República e pelas sustentações orais realizadas pelas defesas dos réus.
Os trabalhos do colegiado foram dedicados exclusivamente à fase inicial do julgamento, sem deliberação de mérito. A análise do caso será retomada nesta quarta-feira (25), às 9h, quando os ministros da Primeira Turma deverão proferir seus votos, decidindo pela condenação ou absolvição dos acusados, com base nas provas reunidas ao longo da investigação.
Respondem à ação penal o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos permanecem presos preventivamente por decisão judicial.
Segundo a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos que mataram Marielle e Anderson, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam atuado como mandantes do crime. De acordo com o relato, Rivaldo participou dos preparativos da execução, enquanto Ronald Alves teria monitorado a rotina da vereadora. Robson Calixto, ainda segundo a acusação, teria fornecido a arma utilizada na emboscada.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam que o assassinato estaria relacionado ao posicionamento político de Marielle Franco, contrário aos interesses de um grupo político com atuação em questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro. A PGR sustenta que o crime teve motivação política e econômica, inserida em um contexto de disputa por controle territorial.
Na tribuna, o advogado Felipe Dalleprane, que representa Rivaldo Barbosa, negou qualquer participação do ex-chefe da Polícia Civil no crime. Ele também refutou a tese de que os irmãos Brazão teriam influência política na indicação de Rivaldo para o cargo, afirmando que não há provas de corrupção, ingerência ou vantagem ilícita.
Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, classificou a delação de Ronnie Lessa como uma construção mental sem respaldo probatório. Segundo ele, a Procuradoria-Geral da República não conseguiu comprovar as declarações do delator, sustentando que o conteúdo apresentado não foi corroborado por outros elementos de prova.
O advogado Igor de Carvalho, defensor de Ronald Alves, afirmou que seu cliente não realizou monitoramento da rotina de Marielle Franco nem manteve qualquer relação com Ronnie Lessa. Ele argumentou que os dois eram inimigos, o que inviabilizaria qualquer cooperação criminosa entre eles, segundo a versão apresentada pela acusação.
Já Roberto Brzezinski, advogado de Domingos Brazão, classificou a denúncia como grave e inconsistente. Para ele, não há demonstração concreta de que os irmãos Brazão tenham atuado para aprovação de pautas de regularização fundiária com fins econômicos, nem de que tais pautas tenham sido prejudicadas pela atuação política da vereadora.
Encerrando as sustentações, o advogado Gabriel Habib afirmou que não existem provas de que Robson Calixto tenha integrado organização criminosa. Segundo ele, o fato de atuar como assessor de Domingos Brazão não configura ilícito e não comprova envolvimento com milícia ou com o planejamento do crime.
Pela manhã, a Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação dos cinco réus, afirmando que o conjunto probatório é robusto e consistente. Familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes acompanharam a sessão e reiteraram o pedido de justiça, aguardando a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
