O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira a citação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro em ação penal que tramita na Corte. O parlamentar é acusado do crime de coação no curso do processo, e a denúncia já havia sido integralmente recebida pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado.
Na decisão, Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro se encontra, de forma transitória, fora do território nacional. Segundo o relator, conforme descrito na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a saída do país teria ocorrido com o objetivo de reiterar a prática criminosa e evitar eventual responsabilização judicial, o que dificultaria a aplicação da lei penal brasileira.
O ministro reproduziu trecho da acusação ao sustentar que o réu deixou o Brasil para dar continuidade às condutas investigadas e, ao mesmo tempo, se esquivar de atos processuais. Para Moraes, a ausência do parlamentar inviabilizou a citação pessoal, o que autoriza a adoção do procedimento excepcional previsto na legislação.
Diante da não localização do acusado, o relator aplicou o que dispõe o Código de Processo Penal e determinou a citação por edital pelo prazo de quinze dias. Esse tipo de citação é utilizado quando o réu se encontra em local incerto ou não sabido, ou quando cria obstáculos para ser formalmente intimado pela Justiça.
Com a publicação do edital, passa a correr o prazo legal para que Eduardo Bolsonaro apresente resposta à acusação. Caso não haja manifestação, o processo poderá prosseguir, inclusive com a nomeação de defensor para atuar em seu nome, conforme prevê a legislação penal.
A acusação se baseia na atuação do parlamentar durante sua permanência nos Estados Unidos. Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria articulado medidas contra autoridades brasileiras, como pressões políticas e institucionais, com o objetivo de constranger e intimidar integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Entre as iniciativas atribuídas ao deputado estariam tentativas de estimular sanções internacionais, incluindo restrições diplomáticas e comerciais, em um contexto de reação ao julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
A ação penal foi formalizada na última quinta-feira, marcando o início da tramitação processual no STF. Ao final do julgamento, caso haja condenação, o deputado poderá ser responsabilizado criminalmente, com a aplicação das penas previstas em lei.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
