Em meio à pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), universidades públicas e fundações de apoio à pesquisa estão discutindo mudanças em contratos e prestações de contas para garantir maior rastreabilidade dos recursos provenientes de emendas parlamentares. Com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Educação (MEC), os representantes dessas instituições estão trabalhando para estabelecer, até 31 de janeiro, uma cartilha que inclua novas diretrizes, como o uso de um “marcador” que identifique o trajeto do dinheiro público.
As emendas parlamentares são recursos previstos no orçamento público e direcionados por deputados e senadores para finalidades específicas. Essa mobilização para aprimorar o controle sobre os repasses atende à determinação do ministro do STF Flávio Dino, que, em 12 de janeiro, ordenou à CGU, ao MEC e à Advocacia-Geral da União (AGU) a implementação de normas para o uso desses valores em até 30 dias.
No início do mês, Flávio Dino suspendeu repasses de emendas destinadas a 13 entidades, incluindo oito fundações vinculadas a universidades públicas, após a CGU apontar falhas de transparência na utilização desses recursos. Entre os dias 2 e 21 de dezembro do ano passado, R$ 53,8 milhões foram empenhados para essas fundações. No último sábado, 25, Dino autorizou a retomada de repasses para três entidades, após a CGU confirmar que elas adotaram medidas para divulgar adequadamente as informações. Outras instituições aguardam a liberação.
As discussões em andamento traçam dois cenários distintos. O primeiro envolve situações em que os parlamentares direcionam recursos por meio de ministérios para projetos científicos específicos, que então repassam os valores às universidades. O segundo abrange casos em que as emendas são transferidas diretamente para os orçamentos das universidades.
Atualmente, segundo representantes das instituições, os processos não incluem documentos que vinculem diretamente os recursos às emendas parlamentares quando o repasse ocorre via ministério. A proposta em debate é que os recursos sejam identificados com um “marcador” que detalhe o objetivo do repasse e o parlamentar responsável pela emenda. Além disso, sugere-se que o coordenador do projeto beneficiado assine um documento atestando a origem do recurso.
Nos casos em que as universidades contratam fundações de apoio para gerenciar os repasses, a proposta inclui que o reitor e o superintendente da fundação assinem uma cláusula que mencione o marcador da emenda. Essa cláusula deverá constar nas normas que estão sendo elaboradas. O mesmo marcador deverá estar presente nas prestações de contas da fundação à universidade e no momento em que a reitoria validar as contas para o ministério responsável.
Quando as emendas são recebidas diretamente pelos orçamentos das universidades, os procedimentos devem ser os mesmos, desde que o marcador esteja identificado no orçamento. “A grande diferença deste processo é que, em todas as etapas, haverá rastreabilidade total por meio do marcador da emenda”, destacou um dirigente de instituição de ensino que acompanha as negociações.
Os diálogos estão sendo conduzidos pelo coordenador-geral de Auditoria das áreas de Educação Superior e Profissionalizante, Cristiano Coimbra de Souza, e pela diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, Tânia Mara Francisco. Há expectativa de audiências, ainda nesta semana, com o ministro da Educação, Camilo Santana, e com o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. Além disso, a CGU deve realizar reuniões com as entidades nesta terça-feira para discutir auditorias que serão realizadas nas 13 instituições afetadas pela decisão de Dino. Mesmo as que já atendem aos critérios de transparência passarão por esse procedimento.
Outro ponto em debate é o acesso das fundações ao sistema Tesouro Gerencial, que oferece detalhes sobre as emendas, como a data de empenho. Atualmente, apenas gestores públicos têm acesso a essa plataforma, enquanto as fundações, por possuírem caráter privado, não dispõem dessa permissão. A possibilidade de ampliação do acesso está sendo discutida.
Também há uma reflexão sobre a legislação que regulamenta ressarcimentos às universidades. Hoje, quando empresas financiam projetos científicos que geram retorno econômico, as instituições têm direito a reter parte dos valores como compensação pelo uso de suas instalações. O debate atual questiona se a mesma lógica pode ser aplicada às emendas parlamentares, considerando que esses recursos também beneficiam politicamente os parlamentares, reforçando sua imagem junto ao eleitorado.
“Esses recursos influenciam diretamente a percepção popular sobre a capacidade dos deputados e senadores de trazer investimentos. Hoje, as universidades acabam sendo utilizadas como instrumento nesse processo”, afirmou um servidor ligado às discussões. Apesar disso, fontes indicam que essa questão ainda não deve integrar as normas que estão sendo elaboradas.
A adoção de um sistema de rastreamento para emendas é vista como essencial para evitar irregularidades e garantir maior transparência. Além de atender às exigências do STF, as mudanças podem fortalecer a credibilidade das universidades e das fundações de apoio, promovendo a correta aplicação dos recursos públicos e aprimorando a relação com os órgãos de controle.
Fotos: Gustavo Moreno /STF
