O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do general da reserva Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O militar é um dos réus investigados por participação em uma trama golpista que tinha como objetivo reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Com o voto de Fux, formou-se maioria de três votos a favor da condenação do general. Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino já haviam se manifestado no mesmo sentido.
Apesar da condenação por este crime, Braga Netto foi absolvido das demais acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que incluíam organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Ex-ministro e vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, Braga Netto está preso desde dezembro de 2024. A prisão preventiva foi decretada sob a acusação de que ele teria obstruído as investigações sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a denúncia da PGR, o general teria participado do chamado “plano Copa 2022”, elaborado por um grupo de militares conhecidos como “kids-pretos”, cujo objetivo seria sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes. Em delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, afirmou que Braga Netto lhe entregou dinheiro dentro de uma sacola de vinho para financiar essas ações, acusação que a defesa do general nega veementemente.
No voto, Fux destacou que uma reunião entre Braga Netto, Cid e os “kids-pretos” confirmou a atuação do general no planejamento e financiamento de atos voltados à eliminação de Moraes. “A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos poderes”, declarou Fux.
O julgamento segue na Primeira Turma do STF, onde ainda faltam votos a serem proferidos.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
