O Supremo Tribunal Federal deu início nesta terça-feira, 2 de setembro, ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados acusados de participação em uma trama golpista destinada a reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. A sessão, conduzida pela Primeira Turma da Corte, começou às nove horas da manhã e marca uma das etapas mais delicadas da ofensiva judicial contra figuras centrais do bolsonarismo. O caso se concentra no núcleo essencial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, chefiada por Paulo Gonet, que assumiu a função de acusador.
O cronograma definido pelo STF prevê oito sessões para o julgamento, distribuídas nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, além de outras datas posteriores caso seja necessário. A primeira sessão foi reservada para as sustentações orais, tanto da acusação quanto das defesas. Gonet, procurador-geral da República, dispõe de até duas horas para expor sua argumentação em favor da condenação, enquanto os advogados de defesa de cada réu terão até uma hora para apresentar suas alegações.
Entre os acusados estão Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e atualmente deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Os crimes imputados pelo Ministério Público incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. As penas previstas podem ultrapassar trinta anos de prisão, dependendo da condenação final.
O caso de Alexandre Ramagem merece destaque, uma vez que ele é atualmente parlamentar. Em razão da Constituição, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações. Dessa forma, não responderá pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, restritos aos atos de 8 de janeiro de 2023, mas continua no processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
A sessão foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que anunciou a ordem de julgamento e concedeu a palavra ao relator do caso, Alexandre de Moraes. O relatório lido por Moraes reuniu um resumo completo das investigações, peças processuais e alegações finais, que antecedem o voto dos ministros.
Após a leitura do relatório, a palavra foi entregue à acusação, seguida pelas sustentações de defesa. Como de praxe, a sessão foi interrompida para almoço ao meio-dia, sendo retomada às 14h. O julgamento contará ainda com os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e o próprio presidente Zanin, compondo o colegiado de cinco magistrados.
O voto inicial caberá a Moraes, relator do processo. Ele deverá analisar questões preliminares levantadas pelas defesas, entre elas pedidos de anulação da delação premiada de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa e tentativas de retirada do processo da competência do STF. Moraes poderá propor que tais pontos sejam deliberados de imediato ou que sejam analisados em conjunto com o mérito da ação. Na sequência, o ministro deverá se posicionar sobre a culpa ou inocência dos réus e sugerir, em caso de condenação, o tempo de pena.
A decisão final será tomada por maioria simples: três dos cinco ministros da turma. Esse julgamento, portanto, pode consolidar a primeira grande condenação criminal contra um ex-presidente da República no contexto da democracia brasileira recente.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os acusados estariam ligados ao plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que contemplava ações extremas, como o sequestro ou assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A acusação sustenta ainda que Bolsonaro teria conhecimento da chamada “minuta do golpe”, documento que previa decretos de estado de defesa e de sítio com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito.
Outro elemento central da denúncia envolve a conexão dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas por apoiadores radicais de Bolsonaro. O episódio ficou marcado pela destruição de patrimônio público, ataques violentos contra a Polícia Legislativa e pela tentativa de criar um ambiente de ruptura institucional.
Ao longo do julgamento, caberá aos ministros do STF avaliar se as provas apresentadas são suficientes para comprovar a participação efetiva de Bolsonaro e seus aliados nesses planos de golpe. O processo é acompanhado de perto por autoridades nacionais e internacionais, já que se trata de um teste significativo para a solidez das instituições democráticas brasileiras.
Seja qual for o resultado, o julgamento entrará para a história do país como um divisor de águas no enfrentamento a tentativas de golpe de Estado e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Foto: Gustavo Moreno/STF
