Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que o julgamento da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares poderá amenizar as críticas do Congresso às investigações sobre o tema. O caso, que envolve deputados do PL, será analisado pela Primeira Turma do STF no próximo dia 25 de junho.
A disputa sobre a legalidade do uso de emendas parlamentares tem gerado tensões entre o Supremo e o Congresso, com pelo menos vinte investigações em andamento na Corte sobre possíveis desvios cometidos por senadores e deputados federais.
O julgamento envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), denunciados pela PGR por comercialização de emendas parlamentares. Caso os ministros aceitem a denúncia, os parlamentares se tornarão réus e a fase de instrução processual será iniciada, possibilitando que acusação e defesa apresentem provas.
A PGR sustenta que os elementos coletados indicam que os deputados formaram uma organização criminosa liderada por Josimar Maranhãozinho, com o objetivo de negociar emendas parlamentares indevidamente. Outras seis pessoas também foram denunciadas no processo.
Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa solicitaram a um prefeito do Maranhão o pagamento de vantagem indevida. O valor solicitado foi de um milhão e setecentos mil reais, em troca da destinação de seis milhões e setecentos mil reais em emendas parlamentares para o município.
A investigação obteve registros de mensagens trocadas entre os parlamentares discutindo o direcionamento de emendas. Em dezembro de 2019, por exemplo, Pastor Gil consultou Josimar sobre os municípios que deveriam receber recursos, e Josimar respondeu que havia destinado um milhão e quarenta e oito mil reais para São José de Ribamar. Os denunciados negam as acusações.
Foto: Gustavo Moreno/STF
