Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 2, manter a suspensão do X, antigo Twitter, devido ao reiterado descumprimento de ordens judiciais e à ausência de um representante legal da plataforma no Brasil. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teve seu posicionamento respaldado pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Flávio Dino foi direto em sua crítica ao bilionário Elon Musk, controlador da plataforma, ao afirmar que o poder econômico e o “tamanho da conta bancária” não conferem imunidade diante das leis brasileiras. Dino ressaltou que nenhuma empresa, por mais poderosa que seja, está acima da legislação nacional.
Cristiano Zanin, em seu voto, reforçou o entendimento de Moraes, destacando que ninguém pode operar no Brasil sem obedecer às leis e à Constituição. Cármen Lúcia, por sua vez, foi enfática ao afirmar que o reiterado desrespeito às normas brasileiras exige uma resposta judicial firme e coerente. Ela classificou a suspensão do X como uma medida “grave, séria e necessária” para garantir o cumprimento do Direito no país.
Luiz Fux, ao acompanhar Moraes, fez algumas ressalvas, alertando que a decisão não deve atingir indiscriminadamente pessoas e empresas que não participaram do processo, a menos que utilizem a plataforma para fraudar a decisão judicial ou para expressar conteúdos proibidos pela Constituição, como racismo, neonazismo, ou incitação a crimes.
Com essa decisão, o STF reafirma a importância do cumprimento das leis brasileiras por todas as empresas que operam no país, independentemente de seu porte ou poder econômico, e reforça que o desrespeito às normas não será tolerado.
