A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta segunda-feira (19) à etapa de audiências com testemunhas do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado, ação que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os primeiros depoimentos são de nomes indicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com destaque para o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes.
Freire Gomes foi o primeiro militar a relatar formalmente à Polícia Federal (PF) que participou de uma reunião com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022. Segundo o depoimento, o então presidente apresentou uma minuta de decreto que previa intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter o resultado das eleições. O general afirmou que deixou claro ao presidente e ao então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, que o Exército não aceitaria qualquer medida que rompesse a ordem institucional.
Ainda de acordo com Freire Gomes, o documento apresentado por Bolsonaro era idêntico à minuta encontrada posteriormente na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também réu no processo. Em sua fala, o general relatou que ele e o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior, se opuseram com veemência à proposta. Já o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, teria sinalizado apoio a Bolsonaro, colocando-se à disposição para executar a ruptura.
Esse depoimento do general foi decisivo para embasar a denúncia da PGR contra o chamado “núcleo central” da trama golpista. A Procuradoria dividiu a acusação em diferentes grupos de atuação, e Freire Gomes e Baptista Júnior foram os únicos militares que reconheceram ter conhecimento das conspirações dentro do Palácio da Alvorada.
As declarações de Freire Gomes vieram à tona em março de 2024, quando ele já estava na reserva. Desde então, o general tem evitado exposição pública. Seu afastamento voluntário do convívio com colegas das Forças Armadas preocupou parte da alta oficialidade. No fim do ano passado, oficiais planejaram uma confraternização para integrá-lo novamente ao grupo, mas o general recusou o convite e o encontro foi cancelado. Um oficial próximo relatou que, após o fim do governo Bolsonaro, encontrou-se apenas uma vez com Freire Gomes, em uma conversa informal que evitou o tema das investigações.
Por todos esses fatores, seu depoimento nesta segunda-feira é um dos mais aguardados pelas partes envolvidas no processo. Para a acusação, o general pode reforçar a tese de que houve pressão para deflagrar um golpe de Estado. Já as defesas apostam na possibilidade de encontrar contradições em seu relato para fragilizar a narrativa construída pela PGR. No meio militar, há expectativa de que o processo avance para que Freire Gomes possa voltar a frequentar os círculos institucionais sem constrangimento.
A audiência desta segunda começou às 15h, com transmissão por videoconferência no plenário da Primeira Turma do STF, mas sem autorização para gravação de imagens ou áudios. A violação dessa regra pode resultar em responsabilização criminal.
Além de Freire Gomes, também foram ouvidos no primeiro dia de audiência: Clebson Ferreira de Paula Vieira, ex-integrante do Ministério da Justiça; Adiel Pereira Alcântara, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e Éder Lindsay Magalhães Balbino, empresário contratado pelo PL para fiscalizar o processo eleitoral por meio do Instituto Voto Legal.
O depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, foi adiado para quarta-feira (21), pois ele se encontra em viagem internacional. Inicialmente, a lista de testemunhas da PGR incluía o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, retirou seu nome da relação na sexta-feira (16).
Encerrada a fase das testemunhas da acusação, o STF passará a ouvir os nomes indicados pelas defesas dos réus. O cronograma prevê duas semanas para a realização das audiências, mas há incertezas quanto à participação de todas as testemunhas de defesa. Isso porque o ministro Alexandre de Moraes decidiu que não intimará oficialmente os nomes indicados pelos réus, o que significa que sua presença será facultativa.
Diante desse cenário, as defesas têm adotado estratégias para garantir a presença dos depoentes. Em alguns casos, estão enviando notificações com aviso de recebimento. Em outros, tentam contato direto com os indicados para convencê-los a comparecer, reforçando a importância de seus testemunhos para o processo.
A condução das audiências será crucial para o andamento da ação penal contra Bolsonaro e outros sete réus, que integram o núcleo central da trama investigada. A expectativa é de que as declarações tragam elementos novos ou reforcem as versões já apresentadas, contribuindo para o julgamento do caso que investiga um dos episódios mais graves da história democrática brasileira recente.
Foto: Romério Cunha/VPR
