Três militares integrantes do “núcleo três” da trama golpista, atualmente julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), continuam na ativa do Exército Brasileiro, mesmo com o avanço do processo que já levou outros oficiais à reserva. Esses militares fazem parte do grupo conhecido como “kids pretos”, denominação atribuída aos formados pelo Curso de Operações Especiais do Exército, unidade de elite treinada para missões de alto risco, sigilosas e em ambientes hostis.
Segundo informações confirmadas pelo Exército, os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo permanecem vinculados à Força e seguem recebendo salários. Eles estão atualmente presos em unidades militares — Ferreira Lima em Manaus, De Oliveira em Niterói (RJ) e Bezerra de Azevedo em Brasília — e só poderão ser expulsos após o trânsito em julgado das condenações.
O Estatuto dos Militares determina que penas superiores a dois anos resultem em expulsão, mas a decisão precisa ser confirmada em julgamento pelo Superior Tribunal Militar (STM). A avaliação desses casos só ocorrerá após o Supremo concluir o julgamento e as penas serem efetivamente aplicadas.
Enquanto o processo avança no STF, o cenário dentro das Forças Armadas é de afastamento gradual dos militares implicados na trama. Conforme apuração feita junto ao Exército, quase todos os oficiais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiram migrar para a reserva, o que representa uma debandada significativa desde que o caso começou a ser julgado. Até setembro, 16 oficiais haviam deixado a ativa, e desde então, o tenente-coronel Sérgio Cavaliere também oficializou sua passagem para a reserva.
Entre os que continuam na ativa, a situação é delicada. Todos são acusados de integrar o grupo que monitorou autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. As investigações da Polícia Federal (PF) revelaram que o plano foi articulado em um grupo de WhatsApp denominado “Copa de 2022”, em que os integrantes usavam nomes de países como codinomes.
Segundo a PGR, o grupo elaborou o chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e assassinato de Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin, com o objetivo de impedir a posse da chapa eleita em 2022. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Ferreira Lima, De Oliveira e Azevedo foram peças-chave em “ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas” e que “contribuíram para o planejamento de um golpe de Estado” empregando “técnicas militares e terroristas”.
Além deles, outro militar envolvido na trama ainda faz parte do Exército: o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Condenado em setembro a dois anos de prisão no julgamento do “núcleo crucial” da conspiração, Cid teve a pena reduzida em razão do acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal, que se tornou um dos pilares da acusação da PGR.
O tenente-coronel Cid já solicitou transferência para a reserva por quota compulsória — um mecanismo previsto quando o número de promoções na carreira não atinge o mínimo exigido pela Força. O pedido será avaliado pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, no início do próximo ano. Os demais militares envolvidos conseguiram migrar para a reserva com base no tempo de serviço já cumprido.
Durante o julgamento, a defesa de Mauro Cid afirmou que ele não possui mais “condições psicológicas” de permanecer na ativa. No entanto, segundo fontes militares, a saída dele é considerada inevitável, já que o clima interno nas Forças Armadas é de desgaste e desconforto em relação à permanência de qualquer oficial envolvido na tentativa de golpe.
“Há um consenso dentro da instituição de que não há mais espaço para quem manchou a imagem do Exército com condutas que atentam contra a Constituição”, afirmou um oficial ouvido sob reserva.
Como a pena de Cid foi de apenas dois anos, ele escapou de responder a um processo no STM que poderia resultar na perda de patente e na declaração de indignidade para o oficialato. Essa situação é distinta da de outros militares condenados, como os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos sentenciados a mais de 20 anos de prisão.
Nos bastidores, a avaliação é que, mesmo que a Justiça Militar tenha autonomia para julgar casos disciplinares, o destino dos “kids pretos” e dos demais oficiais dependerá essencialmente das decisões do Supremo Tribunal Federal. O Exército, segundo interlocutores, tem preferido adotar uma postura de cautela até que todas as sentenças sejam definitivas.
Enquanto isso, os “kids pretos” continuam formalmente na folha de pagamento da Força, o que tem gerado críticas internas e externas. A permanência deles na ativa é vista como um constrangimento para a instituição, sobretudo após o envolvimento do grupo em atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
O general Mário Fernandes, outro integrante do grupo de elite e apontado pela PGR como um dos mentores operacionais do plano, já havia passado para a reserva antes da deflagração da ação penal e aguarda julgamento no “núcleo dois” da trama. Ele também é acusado de ter participado das reuniões em que se discutiram as estratégias de pressão sobre o comando das Forças Armadas e de apoio às ações coordenadas pelos “kids pretos”.
A investigação conduzida pela PF e pela PGR mostrou que o grupo mantinha articulações constantes durante o período eleitoral e planejava ações coordenadas em caso de vitória de Lula. Segundo as apurações, os militares envolvidos se reuniram em Brasília e em diferentes unidades das Forças Especiais, inclusive durante férias oficiais, para definir táticas e disseminar mensagens de ruptura institucional.
Para os investigadores, o fato de parte dos acusados ainda permanecer no Exército reforça a necessidade de revisão das normas disciplinares aplicadas aos oficiais das Forças Especiais. “É um caso emblemático, que mostra como estruturas altamente especializadas podem ser capturadas por motivações políticas e colocadas contra o próprio Estado que juraram defender”, afirmou um integrante da PGR.
A situação dos “kids pretos” do “núcleo três” é considerada emblemática dentro e fora do meio militar, representando o choque entre a doutrina profissional do Exército e o envolvimento de parte de sua elite em um plano de ruptura democrática. Com o julgamento em andamento no STF, o futuro dos três oficiais presos na ativa dependerá da confirmação das sentenças e das decisões subsequentes do Superior Tribunal Militar.
Foto: Exército Brasileiro
