O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta quarta-feira (10) quatro processos relacionados ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão será dedicada às sustentações orais das partes envolvidas, enquanto a data da votação dos ministros será definida posteriormente.
O tema retorna à Corte dois anos após os ministros declararem a tese do marco temporal inconstitucional. Em 2023, o STF decidiu que a regra não poderia limitar direitos indígenas. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que buscava validar a tese. No entanto, o veto presidencial foi derrubado pelos parlamentares.
Com isso, prevaleceu novamente a interpretação de que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial naquele período. Essa posição reacendeu disputas judiciais e políticas.
Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF pedindo a manutenção da validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal. Em sentido contrário, entidades indígenas e partidos governistas recorreram à Corte para contestar mais uma vez a constitucionalidade da tese, classificando-a como violação de direitos originários.
Antes da retomada do julgamento, o Supremo realizou diversas audiências no âmbito de uma comissão de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações. O objetivo era buscar um consenso entre as partes envolvidas.
Entretanto, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade representativa do movimento, decidiu abandonar o processo conciliatório. A organização afirmou que “não há paridade no debate” e que a conciliação, nos moldes apresentados, não garantiria equilíbrio entre os interesses em disputa.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
