O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, dia 25, o julgamento sobre a suspensão do pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios, concedidos a servidores públicos, elevam a remuneração acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
A análise do caso foi iniciada no mês passado, mas acabou interrompida para aguardar o resultado dos trabalhos de uma comissão interna criada pelo próprio Supremo. O grupo teve a tarefa de avaliar a possibilidade de estabelecer regras de transição para os pagamentos considerados extrateto, além de propor critérios mais claros para sua aplicação.
Na sessão desta quarta-feira, os ministros devem decidir se mantêm as decisões individuais proferidas por Flávio Dino e Gilmar Mendes. Ambos determinaram a suspensão de benefícios que não possuem respaldo legal e que contribuem para o descumprimento do limite remuneratório previsto na Constituição.
No dia 5 de fevereiro, Dino ordenou a interrupção do pagamento dessas verbas em todos os níveis da administração pública, incluindo Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal. A decisão estabeleceu prazo de 60 dias para revisão dos valores pagos e adequação às normas constitucionais.
Posteriormente, Gilmar Mendes estendeu a suspensão especificamente a juízes e integrantes do Ministério Público, reforçando o entendimento de que os chamados penduricalhos não podem ser utilizados para ampliar salários além do teto.
A comissão técnica que analisou o tema concluiu seus trabalhos nesta semana e apontou que Judiciário e Ministério Público desembolsam cerca de R$ 17 bilhões em verbas que ultrapassam o limite constitucional.
O relatório também recomendou a adoção de critérios semelhantes aos utilizados pela Receita Federal para definir quais pagamentos podem ser classificados como indenizatórios. Essas verbas são justamente as principais responsáveis pelo desrespeito ao teto salarial no serviço público.
Foto: Antônio Augusto/STF
