O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta-feira (15), o julgamento que discute a obrigatoriedade de informar suspeitos sobre o direito ao silêncio durante abordagens policiais. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, sem previsão para retomada.
A Corte analisa se o direito constitucional à não autoincriminação deve ser aplicado também em situações de inquirição informal realizadas por policiais durante ocorrências. O caso tem potencial de impactar procedimentos de segurança pública em todo o país.
O julgamento teve início em outubro do ano passado, quando o relator, Edson Fachin, votou pela ampliação da garantia ao silêncio para abordagens policiais. Para ele, a medida busca evitar confissões informais obtidas sem o devido esclarecimento de direitos ao suspeito.
Até o momento, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques acompanharam o relator, formando maioria provisória a favor da tese.
Na sessão mais recente, o ministro André Mendonça abriu divergência. Segundo ele, embora o direito ao silêncio seja garantido pela Constituição, não há obrigação de a autoridade policial informar expressamente esse direito durante a abordagem.
Ao justificar o pedido de vista, Moraes afirmou que a decisão pode gerar efeitos amplos, incluindo possível anulação de investigações e impacto direto na atuação policial em casos criminais.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
