O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu pelo crime de coação no curso do processo, após a Primeira Turma da Corte receber por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A decisão foi finalizada na madrugada desta quarta-feira, no plenário virtual, e abre caminho para a abertura formal de uma ação penal contra o parlamentar.
A acusação afirma que Eduardo, enquanto esteve nos Estados Unidos, atuou de maneira coordenada para articular sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras. Entre as medidas defendidas estariam tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana que prevê punições a agentes públicos envolvidos em violações de direitos humanos. Segundo a PGR, o objetivo seria pressionar e intimidar ministros do STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O órgão também sustenta que tais ações beneficiariam o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, denunciado pelos mesmos fatos.
A votação confirmou o recebimento da denúncia pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando maioria antes mesmo do término do prazo de análise. No voto que abriu a corrente vencedora, Moraes avaliou que a Procuradoria demonstrou “a justa causa necessária para o prosseguimento da ação penal”, afirmando que a conduta atribuída a Eduardo extrapolou o debate político. Para o ministro, “a grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e eventual aplicação da Lei Magnitsky ao próprio relator.
O ministro acrescentou ainda que o deputado buscou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro” e, simultaneamente, pressionar parlamentares envolvidos nas discussões sobre um eventual projeto de anistia. Como Eduardo Bolsonaro não apresentou resposta formal à denúncia, a Defensoria Pública da União assumiu sua defesa. A DPU pediu a rejeição da acusação, argumentando que as falas atribuídas ao deputado “são declarações públicas sobre política externa e críticas a decisões judiciais”, sem caracterizar qualquer ato concreto de violência ou ameaça.
Quando a denúncia foi apresentada, em setembro, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo divulgaram nota pública afirmando que procuravam “corrigir abusos e injustiças” e que eram vítimas de “perseguição política”. No entanto, a situação de Figueiredo será analisada separadamente, já que o STF decidiu desmembrar o caso. A PGR sustenta que ele teria atuado em coordenação com o deputado na disseminação das iniciativas de pressão em território norte-americano.
Com o recebimento da denúncia, o STF inicia agora a fase de instrução probatória, etapa que envolve coleta de depoimentos, produção de provas e possíveis diligências. A análise final do mérito, que poderá absolver ou condenar Eduardo Bolsonaro, ocorrerá somente após a conclusão dessa etapa processual.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
