O Supremo Tribunal Federal decidiu que o julgamento das ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas ocorrerá de forma presencial. A análise começaria nesta sexta-feira, 5, no plenário virtual, mas, após pedidos de entidades que representam os povos indígenas, o caso foi transferido para o plenário físico na próxima quarta-feira, 10. Nesse primeiro momento, os ministros não farão a votação. A sessão será destinada apenas às sustentações orais das partes envolvidas, e a data do julgamento efetivo será marcada posteriormente.
O relator é o ministro Gilmar Mendes, que liberou os processos para análise na semana passada. Em setembro de 2023, o STF firmou posição ao considerar inconstitucional a tese do marco temporal. Logo depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que buscava validar essa tese. No entanto, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e restaurou a validade do marco temporal.
Com isso, voltou a vigorar o entendimento de que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou às terras que estavam em disputa judicial naquela época. Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos recorreram ao Supremo para defender a manutenção da validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal.
Por outro lado, entidades representativas dos povos indígenas e partidos aliados ao governo também apresentaram ações ao STF para contestar novamente a constitucionalidade da tese, buscando anular sua aplicação definitiva no ordenamento jurídico.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
