A publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a condenação do ex-governador Cláudio Castro intensificou dúvidas no Supremo Tribunal Federal e pode ampliar um novo desgaste institucional entre as duas Cortes. Integrantes do Supremo avaliam que o documento não esclareceu pontos considerados centrais para o julgamento sobre a forma de escolha de um governador tampão no Rio de Janeiro.
O caso está em análise no Supremo e discute se a eleição para completar o mandato deverá ser direta, com voto popular, ou indireta, por escolha da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que deve apresentar voto considerado decisivo para o desfecho da controvérsia.
Entre as críticas feitas por uma ala do Supremo está a ausência, no acórdão do TSE, de uma definição clara sobre os efeitos jurídicos da renúncia de Cláudio Castro, apresentada na véspera do julgamento eleitoral, e sobre a eventual cassação de seu diploma. Na avaliação desses ministros, o documento deixou lacunas relevantes justamente em um processo em que a natureza da vacância do cargo é determinante para definir o modelo de eleição.
Pela legislação, se a vacância decorrer de motivo eleitoral, em razão da condenação no TSE, a tendência seria a realização de eleição direta. Caso a vacância seja entendida como consequência apenas da renúncia e da ausência dos sucessores legais, a escolha caberia aos deputados estaduais, por meio de eleição indireta.
Esse ponto se tornou centro da disputa jurídica. A renúncia ocorreu quando já havia votos favoráveis à condenação no tribunal eleitoral, o que levou parte dos ministros do TSE a sustentar que a saída do cargo não afastaria os efeitos eleitorais do caso. No entanto, o acórdão afirma que não houve maioria para cassação do diploma, interpretação que gerou questionamentos no Supremo.
Ministros da Corte entendem que a cassação poderia ser consequência lógica da condenação por abuso de poder político e econômico, mesmo sem maioria explícita em relação ao diploma. Essa divergência alimenta o risco de novo atrito institucional entre Supremo e Justiça Eleitoral, em um julgamento com elevado impacto político.
A expectativa é que Flávio Dino faça análise detalhada dos votos do TSE e apresente um voto-vista extenso, buscando delimitar os efeitos jurídicos do acórdão e enfrentar as ambiguidades apontadas por colegas do tribunal. Nos bastidores, interlocutores avaliam que o ministro tende a manter posição favorável à eleição direta, já manifestada anteriormente no plenário virtual.
Até o momento, o placar parcial no Supremo registra quatro votos pela eleição indireta, proferidos por Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Há um voto pela eleição direta, apresentado por Cristiano Zanin.
Também há expectativa sobre posições já indicadas por Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que tendem a acompanhar a defesa do voto popular.
Com cenário de possível empate, aumentam as atenções sobre o voto de Dias Toffoli e sobre eventual papel do presidente da Corte, Edson Fachin, em caso de desempate.
Nos bastidores, segue ainda no radar a hipótese de o tribunal aguardar a posse de Jorge Messias para concluir o julgamento, caso a sabatina e a votação no Senado ocorram antes da retomada da análise. Enquanto o impasse persiste, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, segue no exercício interino do governo estadual.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
