Em resposta às recentes sanções impostas pelos Estados Unidos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta terça-feira, 22, um manifesto em apoio à mais alta Corte do país. O documento, assinado por quatro integrantes da cúpula do STJ, reforça que tentativas de ingerência política, nacionais ou estrangeiras, sobre o Judiciário brasileiro são “injustificáveis sob qualquer ângulo”.
Assinam a nota o presidente do STJ, Herman Benjamin; o vice-presidente, Luís Felipe Salomão; o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; e o diretor da Escola Nacional da Magistratura, Benedito Gonçalves. Eles destacam que pressões ou ameaças contra magistrados, inclusive a seus familiares, “fragilizam e deslegitimam” o princípio de que a lei deve ser aplicada igualmente a todos, sem privilégios nem perseguições.
Embora o texto não mencione diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro nem as sanções anunciadas pelo presidente dos EUA, Joe Biden — que incluem tarifaço e suspensão de vistos de oito ministros do STF —, a nota condena veementemente qualquer tentativa de subordinar decisões judiciais a pressões externas ou internas.
“O Poder Executivo não controla — e seria impensável que assim pretendesse — o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos”, afirma o documento. Os ministros recordam ainda que, no Brasil, as decisões dos tribunais com competência nacional são sempre colegiadas, e o sistema judicial assegura amplo direito a recursos, tanto no campo civil quanto penal.
O manifesto também reforça que o Supremo Tribunal Federal exerce papel fundamental na preservação do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Por essa razão, os ministros do STJ defendem que não se deve tolerar qualquer forma de interferência política no funcionamento independente da Corte.
“O Brasil é uma vibrante democracia, com eleições livres, imprensa livre, instituições sólidas e separação de poderes. Os princípios da democracia estão claramente consagrados na Constituição, e o primeiro deles é a soberania, uma condição inegociável”, destaca a nota.
Os ministros ressaltam ainda que os juízes federais e estaduais do país são escolhidos por mérito, após aprovação em concursos públicos rigorosos, e não estão sujeitos a indicações políticas ou interesses externos. “Ingerências internas ou externas na livre atuação do Judiciário contrariam os pilares do Estado de Direito, pois significam a erosão da independência, da imparcialidade e da probidade exigidas dos juízes”, afirmam.
No encerramento, os signatários reiteram que o Brasil, conforme a Constituição de 1988, orienta suas relações internacionais com base na igualdade entre as nações, na não intervenção e na solução pacífica de conflitos. “Entre os princípios consagrados na Constituição, está, logo no artigo 1º, o respeito à soberania — a nossa e a dos outros.”
“Esses são os valores que devem ser defendidos, hoje e sempre”, conclui o manifesto, reforçando a confiança no sistema judicial brasileiro e a rejeição a qualquer tentativa de intimidação aos magistrados do país.
Foto: Carlos Felippe/STJ
