O Superior Tribunal Militar declarou a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha após condenação por peculato. A decisão, tomada no dia 19 deste mês, atendeu ao pedido do Ministério Público Militar, que ingressou com ação de indignidade para o oficialato em razão do crime cometido. O capitão havia sido condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo furto de combustível da corveta Frontin, atracada na Base Naval do Rio de Janeiro. O desvio ocorreu em 2012 e causou prejuízo estimado em R$ 346,2 mil aos cofres públicos.
Durante as investigações, os órgãos de fiscalização também identificaram movimentação bancária atípica de R$ 1,5 milhão nas contas do militar, elemento que reforçou a gravidade das condutas atribuídas ao oficial. No acórdão, os ministros do STM afirmaram que o capitão praticou crime contra a administração e comprometeu o decoro da carreira militar, além de manchar a imagem institucional da Marinha do Brasil. Segundo o tribunal, tais fatores tornaram inviável sua permanência no oficialato.
Com a perda da patente, o militar será desligado da corporação. No entanto, conforme prevê a legislação das Forças Armadas desde 1960, o salário passa a ser destinado à esposa ou às filhas em forma de pensão, mecanismo conhecido como “morte ficta”. A medida garante que familiares diretos não sejam penalizados pelas consequências administrativas impostas ao oficial condenado.
O STM também deverá analisar, no início de 2026, eventual pedido do Ministério Público Militar relativo à perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados na ação penal da trama golpista. Entre os envolvidos estão Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
A Constituição estabelece que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal com pena superior a dois anos. No processo da tentativa de golpe, as sentenças aplicadas variam entre 19 e 27 anos de prisão, o que coloca todos os réus acima do limite previsto para manutenção da patente.
O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares. As vagas destinadas à carreira militar são distribuídas da seguinte forma: quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.
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