O governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as instituições de Justiça divulgaram, nesta quarta-feira (6), uma nota conjunta em que lamentam a suspensão das negociações do novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, na Região Central de MG.
Segundo o comunicado, Samarco e suas acionistas, Vale e BHP, apresentaram, na última semana, “valores insuficientes para a devida reparação do Rio Doce” e, diante da negativa por parte do poder público, “se recusaram a apresentar novas propostas”.
“O Poder Público lamenta que essas empresas não demonstrem responsabilidade social e ambiental e compromisso com o processo de repactuação. Também reafirma seu compromisso de busca conjunta por uma solução justa, efetiva e célere para o caso do Rio Doce”, diz a nota.
O comunicado destaca que, embora “tenha havido evolução nas discussões técnicas” durante as negociações, a execução de medidas de reparação ao meio ambiente, às pessoas e aos municípios atingidos “demanda aporte de recursos por parte das empresas, em valor condizente com os impactos da tragédia por elas causada”.
“Infelizmente, as companhias não têm se mostrado dispostas a realizar reparação efetiva de uma tragédia que já completou oito anos, tirou a vida de 19 pessoas, e deixou profundos danos socioambientais e econômicos para além da região diretamente atingida, impactando os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e o país”.
Além dos governos, assinam o comunicado o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES).
O desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), responsável pela condução das negociações, afirmou que as rodadas da mesa de repactuação foram suspensas “em razão da proximidade do fim de ano e do recesso forense” e novas rodadas serão “agendadas para o início de 2024″.
Suspensão
As negociações sobre a repactuação foram suspensas nesta terça-feira (5), prazo previsto para a assinatura do novo acordo.
As tratativas não avançaram por causa da divergência entre o valor oferecido pelas mineradoras e o montante solicitado pelo poder público. Conforme apurado pelo g1, as empresas ofereceram cerca de R$ 40 bilhões, enquanto o valor reivindicado era de aproximadamente R$ 120 bilhões.
Na terça-feira, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva afirmou que, diante da suspensão das negociações, a expectativa é de julgamento das ações civis públicas já ajuizadas para a reparação dos danos.
Inicialmente, duas ações principais requerendo a condenação das empresas foram ajuizadas. Ao longo dos últimos anos, a Justiça desmembrou o processo em 12, por temas como saúde e moradia, instaurando uma ação para cada um deles. Nenhuma foi julgada até agora.
Em outubro, as instituições de Justiça solicitaram o julgamento antecipado de parte das ações, que pedem aproximadamente R$ 100 bilhões das mineradoras. O montante seria aplicado em ações de reparação de danos individuais homogêneos dos atingidos e de danos coletivos – parte do dinheiro seria destinado ao poder público para medidas de compensação.
“Fazer um acordo traz várias vantagens, a primeira é garantir a pacificação do conflito. Quando se faz acordo não há mais recurso, enquanto a decisão judicial pode ser recorrida. […] Me parece que o judiciário tem todas as condições de tomar as decisões necessárias para que a gene possa começar efetivamente, depois de oito anos, a reparação do Rio Doce”, disse o procurador.
O que dizem as empresas
Em nota, a Vale declarou que “continua comprometida com a repactuação e tem como prioridade as pessoas atingidas” e que “as negociações seguem em andamento, apesar da pausa de final de ano”. Disse, ainda, que “confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído antes de definir o valor global do acordo”.
A Samarco afirmou que “permanece aberta ao diálogo e segue participando das negociações da repactuação do acordo, conduzidas pelo Tribunal Regional da 6ª Região (TRF6), a fim de avançar em uma solução definitiva e consensual, baseada em critérios técnicos, ambientes e sociais”.
A BHP disse que não vai comentar.
