A Taquaril Mineração S.A. apresentou representação à Procuradoria-Geral da República acusando o Deputado Federal Rogério Correia, durante a audiência pública realizada no dia 05 de maio de 2022, da ALMG, cujo objetivo foi discutir o Complexo Minerário Serra do Taquaril, na Serra do Curral, teria exposto contrato de prestação de serviços advocatícios que teria sido extraído de procedimento sigiloso.
A Taquaril acusou o Deputado de violação de sigilo profissional, comunicação de falsa de crime e abuso de autoridade.
A representação foi fundamentada na seguinte declaração do Deputado:
“… Vou amanhã no Ministério Público Federal, já está marcado, para apresentar uma representação – estou concluindo ela junto com a Deputada Beatriz Cerqueira – no sentido de pedir a suspensão imediada deste empreendimento. Vamos apresentar, ao Ministério Público Federal, as razões disso. Eu não vou expô-las aqui porque temos pouco tempo, mas quero aproveitar esse tempo para fazer uma indagação e uma denúncia em relação à Tamisa, que é do grupo da Cowan. Eu tenho acesso aqui, a uma documentação de sócios minoritários da empresa que questionam esse empreendimento, dentre outros motivos, porque, sem que esses sócios minoritários soubessem, foi feito um contrato com um escritório de advocacia para se conseguir licenciamento ambiental no valor de 5 milhões de reais, e esses sócios minoritários estranharam estranham porque esse valor tão alto para se dar assessoria para se conseguir licenciamento ambiental. Nas palavras deles, isso seria ilegal e que estava forjando, inclusive, a aprovação de um ato com documentos indevidamente arquivados perante a JUCEMG Junta Comercial. Isso são as palavras dos sócios minoritários nessa ação que fizeram”.
As informações sobre o contrato que requer apuração diz respeito ao processo nº 5000341-87.2021.8.13.0188, em tramitação na 2ª Vara Civil de Nova Lima, ajuizada pelos sócios minoritários da empresa, que tem acesso público.
O Deputado Rogério Correia e a Deputada Beatriz Cerqueira apresentaram ao Ministério Público Federal, denúncia com indícios de irregularidades em relação ao licenciamento ambiental para exploração minerária na Serra do Curral pela empresa Taquaril Mineração S.A, em que apontam diversos indícios de irregularidade na concessão da licença que envolve riscos à preservação da Mata Atlântica, supressão de instância administrativa na concessão da licença, as possíveis irregularidades na contratação do escritório de advocacia “Santana de Vasconcellos Sociedade de Advogados” para assessoramento no processo de concessão da licença ambiental no valor de R$ 5 milhões, sendo que deste valor R$ 4 milhões e 700 mil seriam pagos caso fosse obtida a licença ambiental, o que é valor considerado exorbitante, além de outras.
A Vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araújo, considerou a representação da Taquaril Mineração S.A. infundada e determinou o seu arquivamento.
O dever do Deputado Rogério Correia e de todo cidadão, tendo conhecimento de indício de qualquer ação irregular que possa atingir o patrimônio público e, no caso, atentatória contra o meio ambiente, é informar ao Ministério Público para que promova as investigações que julgar necessárias para esclarecer os fatos e adotar as providências para impedir as consequências negativas para o Estado e para a sociedade.
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