Em um jantar realizado no Palácio dos Bandeirantes na noite desta quarta-feira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu que a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro inclua também o ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro contou com a presença do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e do pastor Silas Malafaia. Apesar do posicionamento de Tarcísio, aliados admitem que a proposta enfrenta forte resistência no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação predominante é de que, mesmo que o Congresso Nacional aprove a medida, a Corte pode considerá-la inconstitucional, criando um impasse jurídico e político.
As conversas durante o jantar refletiram o mesmo tema que havia orientado a agenda do governador em Brasília horas antes. No início da noite, Tarcísio se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avaliar o clima político e sondar a possibilidade de avanço do projeto no Legislativo.
Tarcísio afirmou a interlocutores que a solução precisa nascer da política. Ele mencionou uma fala recente do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que, há duas semanas, declarou que uma anistia antes do julgamento da trama golpista era uma “impossibilidade”, mas, após o julgamento, se tornaria uma “questão política”. Nesta quinta-feira, Barroso esclareceu à colunista Bela Megale, do jornal O Globo, que sua declaração não significou apoio ao perdão judicial. “Indagado sobre anistia, em um evento em Mato Grosso, eu disse que não achava que ela pudesse ser possível antes do julgamento. E que após o julgamento, entendia que essa passava a ser uma matéria para o Congresso. Não defendi a ideia de anistia. E, caso o tema seja judicializado, não emiti opinião sobre como o tribunal se posicionará neste caso. Nunca antecipou voto”, afirmou.
No STF, a maioria dos ministros considera que qualquer anistia, mesmo restrita e sem contemplar Bolsonaro, seria inconstitucional. Durante o julgamento da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes reforçou essa posição ao afirmar: “A impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”.
Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), propõe uma alternativa mais pragmática: alterar a tipificação penal, unificando os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, permitindo penas menores. Contudo, essa proposta enfrenta resistência de bancadas bolsonaristas, que defendem uma anistia ampla. Malafaia reforçou essa visão: “A anistia é prerrogativa do Congresso. Todos respondem pelos mesmos crimes. Não existe dar anistia para Manoel e não para João. E o Supremo só pode declarar inconstitucional aquilo que de fato é”.
Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP
