O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativas ao exercício de 2024. O relatório prévio, apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus, apontou problemas nas renúncias de receitas e recomendou a apresentação de informações mais detalhadas sobre as emendas parlamentares, além do aprimoramento das projeções de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A minuta desse parecer que submeto a esse plenário é no sentido de que as contas referentes ao exercício de 2024 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão em condição de serem aprovadas com ressalva pelo Congresso Nacional”, afirmou o relator. O parecer apontou como irregularidade a concessão ou ampliação de benefícios tributários que impliquem renúncia de receitas sem o devido cumprimento das exigências legais.
Foram ainda apontadas duas impropriedades. A primeira refere-se a divergências nos dados relativos ao montante recuperado de créditos. A segunda, à apresentação de fontes de recursos com saldos negativos nas contas do governo, o que, segundo Jhonatan de Jesus, também configura impropriedade. No parecer, o relator recomendou a melhoria das projeções para os gastos futuros com o BPC e a prestação de informações mais detalhadas sobre as emendas parlamentares e os investimentos vinculados ao Regime Fiscal Sustentável.
O relator manifestou preocupação com o volume de restos a pagar. “O valor inscrito em 2024 para 2025 atingiu R$ 311 bilhões. É o maior número em 10 anos, dos quais 68% são nas modalidades não processadas, com uma alta real de 3,8% em relação a 2024″, destacou. Outra preocupação apontada foram os gastos previdenciários. “Em 2024, a despesa primária com benefícios previdenciários totalizou R$ 938 bilhões, o que representa 42,6% do total da despesa primária da União”, afirmou.
O déficit do regime previdenciário somou R$ 419 bilhões, com redução de 6,5% em comparação a 2023. De forma detalhada, o déficit foi de R$ 303 bilhões no regime geral da Previdência Social, R$ 56 bilhões no regime próprio da Previdência dos servidores civis da União, R$ 51 bilhões no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas e R$ 8 bilhões relacionados ao fundo constitucional do Distrito Federal e à Previdência dos servidores vinculados ao ex-território.
O TCU realiza anualmente uma análise técnico-jurídica das contas do presidente da República, avaliando se os gastos públicos seguiram as principais regras fiscais e orçamentárias, como o cumprimento das metas fiscais, os níveis de endividamento, a aplicação mínima de recursos em saúde e educação e as renúncias de receitas. Esse trabalho resulta na elaboração de um relatório e de um parecer prévio, que indica a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
