O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), também conhecida como CNU dos Professores, encerra-se às 23h59 desta sexta-feira (4), no horário de Brasília. A taxa para participação na prova é de R\$ 85, e os pedidos de gratuidade devem ser realizados exclusivamente online, por meio do Sistema PND, plataforma coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A Prova Nacional Docente é organizada pelo Ministério da Educação (MEC) e será aplicada anualmente. Podem solicitar a isenção da taxa três grupos específicos: formandos de cursos de licenciatura inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2025 por sua instituição de ensino superior; pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo, equivalente a R$ 759 em 2025; e doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme legislação federal.
Os interessados devem comprovar, por meio de documentos inseridos no Sistema PND, que se enquadram em uma das situações previstas para a concessão da isenção. O edital estabelece que formandos em licenciatura precisam apresentar uma declaração da instituição de ensino superior, confirmando a inscrição no Enade 2025. O documento deve conter assinatura e carimbo, assinatura eletrônica com chave de autenticação ou qualquer outro meio que assegure sua autenticidade.
Para os candidatos inscritos no CadÚnico, é necessário informar dados pessoais que sejam idênticos aos registrados na Receita Federal. O Inep ressaltou que protocolos de inscrição no CadÚnico não serão aceitos e que a condição será verificada junto ao órgão gestor do cadastro.
No caso de doadores de medula óssea, será preciso apresentar documento que comprove a condição, incluindo nome completo, descrição do motivo da solicitação ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID 10). O documento também deve conter assinatura e identificação do profissional de saúde com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde ou em órgão competente.
O Inep alerta que inconsistências ou informações incompletas poderão resultar na reprovação do pedido de isenção da taxa. O resultado preliminar será divulgado na próxima segunda-feira (7) no Sistema PND. Candidatos com pedidos negados poderão apresentar recurso entre os dias 7 e 11 de julho. O resultado final das solicitações de isenção será publicado no dia 14 de julho.
As inscrições para a Prova Nacional Docente poderão ser realizadas de 14 a 25 de julho. Importante lembrar que a PND não é um concurso público e que sua participação não é obrigatória para o exercício da profissão de professor no Brasil.
A prova é destinada tanto a estudantes que concluirão cursos de licenciatura em 2025 quanto a profissionais que já possuem diploma de licenciatura. O exame busca apoiar estados e municípios no processo de seleção de professores qualificados para a educação básica e pretende estabelecer parâmetros nacionais para a qualidade do trabalho docente.
As redes de ensino que aderiram à prova até junho poderão utilizar os resultados da PND para a seleção de novos professores. Os gestores locais terão a liberdade de adotar a prova como critério único ou complementar para contratar docentes.
Foto: Antônio Cruz/A
