O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, nesta terça-feira (26), a votação da lista tríplice que definiria o substituto de Cláudio Terrão no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A escolha, marcada para esta quarta-feira, seria feita em reunião extraordinária e envolvia cinco procuradores do Ministério Público de Contas (MPC). Terrão se aposentou em 31 de outubro após 14 anos no cargo.
A suspensão ocorreu por decisões liminares dos desembargadores Evangelina Castilho Duarte e Carlos Roberto de Faria, que acolheram mandados de segurança apresentados pelos procuradores Glaydson Massaria e Maria Cecília Borges. Ambos questionaram os critérios usados na formação da lista tríplice.
De acordo com a desembargadora Evangelina, a suspensão se justifica pela ausência de critérios objetivos na condução do processo, o que pode violar os princípios da impessoalidade e da legalidade. Segundo ela, realizar a votação sem parâmetros definidos comprometeria a legitimidade da formação da lista tríplice. Massaria defende que o critério de antiguidade deveria ser adotado, considerando a inexistência de regulamentação que estabeleça como medir quesitos de merecimento.
O desembargador Carlos Roberto de Faria endossou a decisão, ressaltando que o procurador-geral do MPC, Marcílio Barenco, sabia da falta de regulamentação sobre os critérios de promoção por merecimento e, ainda assim, decidiu prosseguir com o processo. Ele apontou possíveis violações aos princípios da transparência, publicidade e motivação.
Maria Cecília também alegou falta de clareza e transparência na condução do processo, que, segundo ela, tramitou sem o conhecimento dos procuradores interessados. Para a desembargadora Evangelina, o fato de o procedimento ter sido iniciado antes da vacância do cargo comprometeu sua legitimidade.
Em nota, o TCE-MG informou que acatará as decisões judiciais, suspenderá a reunião marcada para 27 de novembro e prestará as informações solicitadas pelos desembargadores. O órgão também aguardará o julgamento do mérito das ações antes de dar continuidade ao processo.
“A sessão extraordinária convocada para amanhã será suspensa. Prestaremos as informações requeridas e aguardaremos a decisão sobre o mérito das duas ações judiciais,” declarou o TCE-MG.
Além de Massaria e Maria Cecília, os outros candidatos ao cargo são o procurador-geral do MPC, Marcílio Barenco; o subprocurador-geral, Daniel Guimarães; e a procuradora Cristina Andrade Melo, apontada como favorita. Cristina tem proximidade política com o vice-governador Mateus Simões (Novo), é esposa do desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Boson Gambogi, e nora do desembargador do TJMG Luís Carlos Balbino Gambogi.
Por determinação legal, a vaga de Terrão deve ser preenchida por um membro do Ministério Público de Contas. Após a definição da lista tríplice pelo TCE-MG, caberá ao governador Romeu Zema (Novo) indicar um dos procuradores para o cargo. A escolha final precisará de aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O TCE-MG tinha até 30 de novembro para concluir a votação da lista tríplice e encaminhá-la ao governador. Com a suspensão determinada pelo TJMG, o processo deverá ser retomado somente após o julgamento dos méritos dos mandados de segurança apresentados por Massaria e Maria Cecília. A suspensão gera incertezas quanto ao cumprimento do prazo para envio da lista ao governo e posterior aprovação pela ALMG.
Foto: Alda Clara
