O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última terça-feira (19) a nulidade absoluta, assim como o arquivamento de todos os processos que tramitam na Corte contra o ex-governador do Paraná e deputado federal, Beto Richa (PSDB). A decisão acopla ações no escopo da operação Lava-Jato e seus desdobramentos, representados em ações policiais como Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.
Em dezembro passado, Toffoli já havia afirmado que, em relação a Lava-Jato, havia a “existência inequívoca de conluio processual, em prejuízo dos direitos fundamentais” de Beto Richa e, por isso, já havia decretado a nulidade das ações julgadas pelo ex-juiz federal Sérgio Moro.
O Ministério Público do Paraná, no entanto, não reconheceu o agravo regimental e questionou a decisão. Toffoli, em nova manifestação, não acatou:
“As operações que o Procurador de Justiça do Paraná sustenta que seriam da sua esfera de atuação decorreram, assim, de elementos probatórios obtidos no contexto da Operação Lava Jato, que o STF, em decisão já irrecorrível, afirmou serem nulos”, diz o magistrado.
Neste contexto, além de manter as anulações, Toffoli determinou o arquivamento dos processos que já transitaram em julgado e, por isso, não cabem mais recursos.
As ações que foram anuladas rememoram o período que Beto Richa esteve à frente do governo do Paraná e o investigavam por desvio de dinheiro em obras públicas. Entre 2018 e 2019, o político foi preso em três ocasiões diferentes.
