O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou, nesta semana, a quarta audiência de monitoramento do Caso Mariana, que trata da reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A audiência foi presidida pelo desembargador federal Edilson Vitorelli e reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), governo federal, governos de Minas Gerais e Espírito Santo, empresa Samarco e representantes das comunidades atingidas.
Durante a sessão, foram apresentados os resultados iniciais das ações previstas no acordo de repactuação assinado em 25 de outubro de 2024, que prevê um novo modelo de reparação coletiva e individual. O desembargador Vitorelli destacou que os resultados vêm sendo positivos, mas alertou para atrasos em pagamentos e dificuldades na execução de algumas medidas pactuadas.
“As partes estão fortemente mobilizadas. Já foram homologados mais de 25 mil acordos individuais pelo TRF6, além de providências coletivas como pagamentos à União e aos estados e implementação de programas sociais, como os voltados para pescadores e reassentados”, afirmou Vitorelli.
O procurador da República Eduardo Aguiar, do MPF, destacou avanços em quatro eixos do acordo. O primeiro deles envolve as regiões de Mariana, Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, locais mais impactados pela tragédia. O segundo, o Anexo 2, prevê indenizações a moradores que, embora não tenham conseguido comprovar os danos sofridos, residiam nas áreas afetadas — medida que pode beneficiar até 500 mil pessoas.
O terceiro avanço está no Anexo 3, que trata das comunidades tradicionais, atualmente em fase de consulta aos povos atingidos. E o quarto é o Capítulo 6, que institui o Conselho Federal de Participação Social, espaço em que os atingidos terão papel ativo na gestão da reparação.
Segundo Aguiar, o conselho permitirá que representantes dos territórios acompanhem de perto a destinação de um montante de R$ 5 bilhões reservados para demandas diretas das comunidades. A seleção dos representantes ocorrerá por meio de edital público, e as reuniões devem ser realizadas, preferencialmente, nos próprios locais atingidos.
A secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Júlia Rodrigues, também destacou a importância da participação popular. “A União considera que um dos maiores avanços desse acordo foi o estímulo à participação social efetiva. São as pessoas que vivem no território que sabem o que precisam. O conselho será fundamental para garantir essa escuta qualificada”, afirmou.
O novo acordo estabelece R$ 132 bilhões em recursos para a reparação, dos quais R$ 100 bilhões serão executados diretamente pelo poder público e R$ 32 bilhões corresponderão a investimentos da mineradora Samarco. Do total, mais de R$ 81 bilhões serão destinados ao estado de Minas Gerais.
O papel do TRF6 é de acompanhamento e supervisão da implementação do acordo, não sendo responsável por deliberar sobre demandas das comunidades atingidas. Essas devem ser encaminhadas às mineradoras e aos entes governamentais envolvidos. O Tribunal também elabora relatórios semestrais sobre a execução das ações, e o primeiro deles será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgado ao público em junho de 2025.
Foto: Antônio Cruz/ Agência B
