O tribunal de apelação de Roma decidiu nesta quarta-feira manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) presa no complexo penitenciário de Rebibbia, nos arredores da capital italiana, enquanto avalia o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A sessão terminou sem que houvesse deliberação sobre a possibilidade de a parlamentar aguardar em liberdade o desfecho do processo. O juiz responsável pelo caso solicitou mais tempo para analisar a documentação apresentada, e a defesa da deputada espera uma resposta no prazo de 48 horas.
Zambelli, considerada foragida pela Justiça brasileira, retornou ao tribunal para uma nova audiência em que seus advogados insistiram para que ela seja solta até que haja decisão definitiva sobre a extradição. A defesa alega razões de saúde, afirmando que a deputada sofre de fibromialgia e depressão, além de outros problemas físicos e psicológicos que, segundo os advogados, justificariam sua permanência em liberdade ou em regime domiciliar.
Os advogados também sustentam que o governo brasileiro não solicitou a prisão preventiva, argumento que a Corte Suprema da Itália já rechaçou ao equiparar a inclusão de Zambelli na lista vermelha da Interpol a um pedido de prisão. Um laudo médico-legal solicitado pelo governo italiano e confirmado pela imprensa aponta que as condições clínicas da parlamentar não impedem sua manutenção na prisão nem eventual transferência ao Brasil. Durante a última audiência, Zambelli chegou a relatar mal-estar, recebeu atendimento médico e o julgamento precisou ser interrompido, sendo retomado nesta quarta.
Enquanto a Justiça italiana analisa o caso, a deputada enfrenta duas condenações no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, por 9 votos a 2, ela foi considerada culpada por porte ilegal de arma de fogo em episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando perseguiu o jornalista Luan Araújo após troca de provocações em São Paulo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também a acusa de constrangimento ilegal com uso de arma. Zambelli nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.
Em maio, a Primeira Turma do STF já havia condenado a deputada e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Zambelli recebeu pena de 10 anos de prisão em regime fechado e multa correspondente a dois mil salários-mínimos.
A parlamentar foi presa em 29 de julho em Roma, após tentar escapar do cumprimento do mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes no caso da invasão ao CNJ. Com dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio e pediu asilo político na Itália. O processo de extradição segue em análise pela Justiça italiana e não tem prazo definido para decisão.
Foto: Brenno Carvalho
