O anúncio do governo de Donald Trump sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprofundou os conflitos entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e a mais alta Corte do Brasil. A legislação permite a imposição de sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
As ameaças de retaliações começaram ainda em fevereiro, quando Elon Musk, empresário e então secretário de Eficiência Governamental dos Estados Unidos, sugeriu que o ministro Alexandre de Moraes poderia ser alvo de sanções. A declaração foi feita como resposta a uma postagem na qual Moraes criticava o papel das big techs na disseminação de desinformação.
Em maio, o senador Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano, voltou a mencionar a possibilidade de sanções contra Moraes. “Há uma grande possibilidade de o ministro ser incluído na lista da Lei Magnitsky”, declarou Rubio. Ele também afirmou que há sinais de “perseguição política no Brasil”, referindo-se à possibilidade de prisão do ex-presidente Bolsonaro.
A pressão internacional ganhou força com a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os Estados Unidos em março. Desde então, ele tem articulado ofensivas contra o Supremo, especialmente contra Moraes. “As sanções que eu busco são pontuais contra um grupo de pessoas”, afirmou Eduardo. “Não é só o Alexandre de Moraes. Contra um grupo seleto de pessoas que há muito estão abusando de seus poderes, há muito está violando direitos humanos, há muito está censurando, há muito está interferindo na jurisdição norte-americana.”
Em 19 de julho, o governo Trump anunciou oficialmente a suspensão dos vistos de Moraes e de outros sete ministros do Supremo, além do procurador-geral da República. Três magistrados ficaram de fora da lista: André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Segundo Rubio, as restrições se estenderiam também aos familiares dos sancionados.
Na mesma linha, Trump elevou tarifas comerciais em uma medida amplamente interpretada como uma retaliação política. Ao justificar o aumento para 50%, o presidente americano divulgou uma carta na qual critica o julgamento de Bolsonaro pelo STF, classificando-o como “vergonha internacional” e uma “caça às bruxas”.
As ações foram celebradas por aliados do ex-presidente. No dia seguinte à divulgação da carta de Trump, Bolsonaro fez elogios ao governo norte-americano. “O Brasil caminha rapidamente para o isolamento e a vergonha internacional. A escalada de abusos, censura e perseguição política precisam parar. O alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões. Peço aos Poderes que ajam com urgência apresentando medidas para resgatar a normalidade institucional. Ainda é possível salvar o Brasil”, disse ele em nota nas redes sociais.
Em nova manifestação, Bolsonaro negou envolvimento direto com a iniciativa de Trump. “Não tenho nada a ver com as sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes”, declarou o ex-presidente.
Os embates entre Bolsonaro e o STF vêm se acumulando desde o período da pandemia, quando decisões da Corte contrariaram orientações do então presidente. Um dos momentos mais emblemáticos ocorreu em 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro discursou para seus apoiadores na Avenida Paulista.
“Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais (…) Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo”, afirmou Bolsonaro à multidão.
Diante da crise institucional criada pelas declarações, Bolsonaro divulgou poucos dias depois uma carta intitulada “Declaração à Nação”, escrita com a colaboração do ex-presidente Michel Temer. No texto, o então presidente afirmou que nunca teve a intenção “de agredir quaisquer dos Poderes”.
A trégua, no entanto, durou pouco. Em novembro do mesmo ano, ao se filiar ao Partido Liberal (PL), Bolsonaro voltou a criticar o Judiciário. “Alguns extrapolam na região da Praça dos Três Poderes”, afirmou.
Durante o período pós-eleitoral, em 2022, as críticas se intensificaram. Após o primeiro turno, Bolsonaro acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja composição inclui ministros do STF, de agir politicamente. “O tempo todo usando a caneta para fazer maldade, tentar me tirar de combate, para desgastar”, disse. Ele também atacou Moraes diretamente: “Já desafiei o Alexandre de Moraes, que vazou a quebra de sigilo telemático do meu ajudante de ordens, que é um crime o que esse cara fez. Esse cara fez um crime.”
As declarações sobre a atuação de Moraes e do STF voltaram a ganhar força com a aproximação do julgamento da tentativa de golpe, em que aliados de Bolsonaro, inclusive militares e ex-assessores, são investigados. A atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a resposta do governo Trump inserem agora a crise institucional brasileira em um novo patamar, com repercussões internacionais.
Enquanto o STF mantém sua linha de atuação nas investigações, os ataques externos e as sanções diplomáticas ampliam a pressão sobre o Judiciário brasileiro. O episódio representa uma nova fase nos confrontos entre o bolsonarismo e as instituições democráticas.
Foto: Antônio Augusto/STF
