A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), oficializou a adesão ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas). O município está entre os primeiros do país a aderir à nova etapa do programa, reafirmando seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O termo de aceite foi firmado junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), consolidando o compromisso da cidade com a execução de ações estratégicas voltadas à defesa dos direitos da infância. Com a adesão, Uberaba passa a contar com cofinanciamento federal para desenvolver as Ações Estratégicas do Programa (Aepeti), que envolvem mobilização social, identificação, proteção, defesa e monitoramento de casos de trabalho infantil.
O Peti tem como objetivo fortalecer a rede de proteção e assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, articulando políticas públicas de assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e lazer. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, a adesão representa um avanço expressivo na consolidação de políticas de enfrentamento às desigualdades. “Uberaba dá mais um passo importante na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Erradicar o trabalho infantil é garantir que cada um deles tenha direitos básicos como estudar e brincar. É uma pauta que exige compromisso coletivo e ações articuladas entre governo e comunidade”, destacou o secretário.
Entre as atribuições do município estão o registro e o monitoramento das situações de trabalho infantil identificadas, a oferta de serviços socioassistenciais às famílias, o encaminhamento para políticas complementares e a realização de campanhas educativas sobre os riscos do trabalho precoce. O Governo Federal repassará mensalmente R$ 33.200,00 para execução das ações.
Após o aceite pela Seds, o próximo passo será a deliberação final pelo Conselho Municipal de Assistência Social. “Encaminhamos para o Conselho, que tem papel essencial de controle social e deliberação das políticas públicas. A partir da validação, o programa passa a valer em 2026. Seguimos firmes na garantia dos direitos das crianças e adolescentes e, principalmente, na erradicação do trabalho infantil”, concluiu Ernani Neri.
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