A universalização do saneamento básico no Brasil até 2033, conforme estabelecido pelo novo marco legal aprovado em 2020, pode não se concretizar, mesmo com os investimentos estimados entre R$ 509 bilhões e R$ 893 bilhões para a expansão das redes de água e esgoto. Um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica, Asfamas e CEBDS, destaca que além dos investimentos das concessionárias, os próprios usuários terão que arcar com altos custos para adequar suas residências.

De acordo com o estudo, as famílias precisarão desembolsar R$ 242,5 bilhões (a preços de 2023) nos próximos dez anos, o que corresponde a R$ 24,3 bilhões anuais. Este valor representa entre 27% e 48% do total que as concessionárias deverão investir no mesmo período. Esses custos incluem a construção, instalação e substituição de infraestrutura residencial de água e esgoto para que as moradias possam se conectar às novas redes.

O desafio é significativo, pois quase 90% das famílias que hoje não têm acesso a serviços de saneamento básico pertencem às faixas de renda mais baixas, com ganhos mensais de até R$ 5.724 por domicílio. Essas famílias, que enfrentam outras prioridades financeiras, terão que arcar com 75% dos investimentos necessários para conectar suas casas às redes externas. O custo médio das obras é estimado entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil por moradia, sem contar a instalação de caixas d’água ou a construção de banheiros.

O problema se agrava nas regiões Norte e Nordeste, especialmente no Pará e Maranhão, onde 50% dos investimentos serão necessários. A região Sul também demandará uma parcela considerável dos recursos, principalmente no Rio Grande do Sul. A desigualdade regional torna o desafio ainda mais complexo.

Para viabilizar esses investimentos, o estudo sugere a criação de políticas públicas que ofereçam crédito e subsídios às famílias mais pobres. Apesar das restrições fiscais atuais, a solução mais viável seria a oferta de linhas de crédito de longo prazo, o que reduziria o impacto das parcelas na renda das famílias.

Além disso, a expansão da produção industrial será essencial para atender à crescente demanda por materiais de saneamento. O estudo prevê um aumento anual de 5,6% nos gastos com materiais até 2040, o que exigirá novos investimentos em plantas industriais e centrais de distribuição. Políticas como o Programa Nova Indústria Brasil do MDIC serão fundamentais para facilitar o crédito necessário ao aumento da capacidade instalada.

Neste cenário, a universalização do saneamento básico dependerá de uma ação coordenada entre governo, indústria e cidadãos, para que o objetivo de 2033 seja alcançado e os impactos ambientais e de saúde sejam minimizados.

 


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