Magistrados, ex-magistrados e auxiliares de pelo menos 14 tribunais do país estão sendo investigados ou respondem a processos criminais por suspeitas de envolvimento em esquemas de venda de decisões judiciais. O número pode ser ainda maior, já que diversas investigações correm sob sigilo. As apurações alcançam tanto juízes em atividade quanto aqueles que se aposentaram, foram afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou deixaram a vida pública por outros motivos.
Além dos magistrados, também são alvos de investigações servidores que atuaram diretamente em gabinetes, familiares e pessoas próximas aos julgadores, apontadas como intermediárias em negociações de decisões judiciais. Embora 14 casos estejam em curso atualmente, há ainda processos arquivados ou com execução de pena em andamento, como ocorre com um magistrado do Tribunal de Justiça do Ceará.
Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o CNJ têm dado prioridade a julgamentos envolvendo desvios de conduta na magistratura, como parte de um esforço para combater a corrupção no Judiciário. Ainda assim, a lentidão processual se impõe: muitos casos se arrastam há mais de uma década sem desfecho.
Um dos exemplos mais emblemáticos é o da Operação Naufrágio, que investigou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo em 2008. Na ocasião, três desembargadores foram presos por suspeitas de nepotismo e venda de sentenças. Em 2010, o Ministério Público Federal denunciou 26 pessoas. Em 2021, quando a ação foi finalmente aberta no STJ, cinco dos acusados haviam falecido, e outros tiveram os crimes prescritos, por terem mais de 70 anos. O julgamento, previsto para este mês, foi retirado da pauta do STJ, alegando conflito de agenda entre os ministros. Devido à complexidade do caso, estão previstas ao menos duas sessões apenas para sustentações orais.
Outras operações de repercussão mais recente envolvem os tribunais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ambas estão sendo conduzidas sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, no Supremo Tribunal Federal (STF), e envolvem também suspeitas que se estendem a gabinetes do próprio STJ. Os esquemas identificados nesses estados apresentam características semelhantes, como o uso de intermediários para facilitar a compra de decisões.
Um nome comum às investigações em curso nesses estados é o do lobista Andreson Oliveira, acusado de intermediar acordos ilícitos entre partes interessadas e magistrados. Ele está preso desde 26 de novembro de 2023, em Mato Grosso. As apurações indicam que ele seria peça-chave na engrenagem de vendas de sentenças em diferentes tribunais, inclusive no STJ.
Outro escândalo que ganhou destaque nacional foi a Operação Faroeste, que atingiu o Tribunal de Justiça da Bahia. Seis desembargadores se tornaram réus. A operação também resultou na primeira delação premiada firmada por uma desembargadora no país. Em seu acordo, validado em 2021, ela mencionou 68 nomes, entre juízes, advogados, servidores públicos e empresários. Contudo, o acordo foi posteriormente anulado por descumprimento, embora as provas tenham sido mantidas pelo ministro Og Fernandes.
Os esquemas da Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul apresentam semelhanças adicionais. Todos envolvem grilagem de terras e disputas fundiárias, com a participação de personagens que se repetem. Em muitos dos casos, há também o envolvimento de filhos de desembargadores — geralmente advogados — suspeitos de atuar como intermediários das negociações ilícitas.
A Bahia também foi palco de atuação do empresário Adailton Maturino, que se apresentava como cônsul honorário de Guiné-Bissau e representante de um fictício principado europeu. Ele seria o principal articulador das negociações com o Judiciário estadual. Sua defesa, assim como a de Andreson Oliveira, nega qualquer irregularidade e acusa perseguição política e excesso nas investigações.
Em parte das apurações em curso, as suspeitas vão além da corrupção tradicional e envolvem a concessão de benefícios a organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Um dos exemplos mais graves é o da Operação Habeas Pater, deflagrada em 2023. Ela teve como alvo um juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abrange diversos estados, incluindo Minas Gerais. O magistrado se aposentou após ser apontado pela Polícia Federal como responsável por decisões judiciais que favoreceram uma organização criminosa envolvida em tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros. O processo segue em tramitação no STJ.
Outro caso semelhante envolve uma desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Amazonas, que também responde a ação penal por supostamente favorecer traficantes e outras organizações criminosas. A denúncia foi apresentada em 2022 e aguarda julgamento. No Amapá, um juiz é alvo de apuração semelhante.
Mais recentemente, o STJ condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro por integrarem um grupo que recebia propinas para proferir decisões favoráveis a empresas e organizações sociais. As penas foram severas: dois dos magistrados receberam condenações de 20 anos de prisão, e o terceiro, de 10 anos. Eles foram enquadrados nos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Os processos ainda tramitam, e os réus apresentaram recursos. Suas defesas alegam inocência e denunciam perseguição política.
As denúncias e ações em curso evidenciam um padrão preocupante e reiterado de corrupção dentro da magistratura brasileira, em todas as esferas — estadual, federal e trabalhista. A amplitude dos casos, que envolvem diferentes regiões e níveis do Judiciário, revela a necessidade urgente de mecanismos mais eficazes de controle e punição, além de maior celeridade nos julgamentos. Embora as instituições estejam reagindo, com operações cada vez mais contundentes, o ritmo ainda é insuficiente diante da gravidade dos fatos.
Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ
