A vereadora Juliana Sales, de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, protocolou nessa quarta-feira (25) um projeto de lei para tombamento municipal da Serra do Curral. Essa é mais uma tentativa de evitar a exploração de minério no local e foi tomada após audiência pública que discutiu o tema.

O texto deve entrar em debate na Câmara de Nova Lima a partir da próxima terça-feira (31). De acordo com a parlamentar, o projeto é uma “resposta” a vários pedidos da população após a liberação da construção de um complexo de mineração na serra.

Para o tombamento começar a valer, o projeto ainda tem que passar pelas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Além disso, ele também deve ser aprovado pela Prefeitura da cidade.

Conforme a vereadora, por estar inserida na Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço, a Serra do Curral também é objeto de ação de tombamento do Governo de Minas. “Fica evidente que o Poder Público, em diversas esferas, já reconheceu o valor da nossa serra, e Nova Lima não pode ficar à margem desses esforços, pois o tombamento municipal fortaleceria muito essa luta”, escreveu Juliana Sales, em suas redes sociais.

Outros processos

Em 3 de maio, dois dias após o Conselho Estadual de Ambiental (Copam) conceder à Taquaril Mineração S/A (Tamisa) a permissão para instalação de um complexo minerário na Serra do Curral, a vereadora protocolou na Justiça uma ação contra a instalação do empreendimento.

No processo, a vereadora de Nova Lima questionou a decisão do Copam, tendo em vista que a aprovação do licenciamento ambiental “causará danos irreversíveis” ao patrimônio ambiental.