A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu o Projeto de Lei nº 10.254/2024, elaborado pelas vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, ambas do PSOL. O texto propõe a criação da”, Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais”, com o objetivo de direcionar ações específicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e meio ambiente para esses grupos.
De acordo com o projeto, povos e comunidades tradicionais são aqueles com organização social própria e vínculo com territórios e recursos naturais, essenciais para sua reprodução cultural, social e econômica. A proposta prevê medidas como o incentivo à regularização fundiária de territórios tradicionais, o acesso a Parques Municipais para cerimônias e rituais, e a criação de programas voltados à sustentabilidade socioeconômica.
Além disso, o projeto propõe um programa de produção e distribuição de plantas e mudas, com possibilidade de parcerias com organizações da sociedade civil. A iniciativa também enfatiza a importância de incluir essas comunidades na formulação e execução das políticas públicas previstas.
Na justificativa, as vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella destacaram a relevância de valorizar práticas culturais afro-indígenas, amplamente presentes em Belo Horizonte, e de promover o reconhecimento dos saberes ancestrais. Elas também mencionaram o programa “Jardins do Sagrado”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura, como exemplo de ação alinhada aos objetivos do projeto.
Ainda em tramitação, o projeto reforça o compromisso das autoras com a proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, alinhando-se às legislações nacionais e internacionais voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Foto: Abraão Bruck/CMBH
