O Centro de Liderança Pública (CLP) elogiou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo da reforma tributária que isentaria marketplaces da responsabilidade de cobrir diferenças no recolhimento do IBS, o imposto sobre valor agregado que substituirá o ICMS e o ISS.

De acordo com o CLP, o veto reforça o combate à sonegação e promove a neutralidade concorrencial entre os diferentes canais de venda, ao exigir que as plataformas de e-commerce arquem com diferenças de imposto não recolhido por vendedores. A organização, que tem como objetivo desenvolver líderes públicos, considera a medida positiva para a equidade tributária.

Os marketplaces, por outro lado, alegam que o veto traz insegurança jurídica e custos adicionais, já que impõe às empresas de tecnologia a responsabilidade de fiscalizar a conduta tributária de milhares de vendedores. Ainda assim, o CLP argumenta que a equiparação entre vendas online e físicas é essencial para evitar privilégios e fomentar um ambiente de concorrência justa.

Em nota assinada por Daniel Duque, gerente de Inteligência Técnica do CLP, é destacado que a isenção poderia incentivar práticas irregulares, caso as plataformas ignorassem condutas ilícitas em troca de maior volume de transações. Pelo veto, as empresas de e-commerce terão de complementar os tributos devidos por lojistas que cometerem sonegação ou inconsistências fiscais, garantindo maior arrecadação para estados e municípios.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil


Avatar

administrator

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *