O relator do projeto de lei do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), anunciou na noite de quinta-feira (19) que a proposta orçamentária para o próximo ano só será votada em 2025. A decisão, segundo ele, visa garantir maior precisão no documento, que é essencial para planejar as prioridades nacionais e o equilíbrio fiscal. “Apreciar a peça mais importante do parlamento exige cuidado. Por isso, o relatório será analisado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional após o recesso parlamentar”, declarou o senador em nota oficial.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, sinalizou que tentará convencer Ângelo Coronel a reconsiderar a decisão. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que está preparado para conduzir a sessão de votação, caso ocorra antes do prazo estipulado.
O atraso na análise do Orçamento reflete também a demora na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada apenas na quarta-feira (18). A LDO é o primeiro passo no processo orçamentário e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as despesas e investimentos do governo. Apesar de esforços para concluir as votações até o final do ano legislativo, que encerra neste domingo (22), a complexidade técnica e política envolvida tornou inviável a aprovação dentro do prazo.
Entre os fatores que justificam o adiamento, Coronel destacou a necessidade de adaptação do texto com base nas alterações introduzidas pelo pacote fiscal do governo, aprovado parcialmente na quinta-feira (19). “As mudanças no salário mínimo, por exemplo, têm impacto significativo nas despesas previdenciárias, nos benefícios sociais e nas metas fiscais, demandando cálculos mais precisos”, explicou.
Outro ponto levantado pelo relator foi a pendência de sanção da LDO e a análise de possíveis vetos presidenciais. Esses elementos podem alterar substancialmente as diretrizes que norteiam o orçamento, segundo Coronel. “Sem um cenário fiscal consolidado e uma base normativa plenamente definida, corremos o risco de elaborar um orçamento desconectado da realidade”, alertou.
Embora o adiamento possa gerar insatisfação entre parlamentares, principalmente devido à postergação do pagamento de emendas, o governo conta com a previsão da LDO para garantir a execução orçamentária no início de 2025. Essa medida permite despesas limitadas a 1/12 do orçamento anual, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Na quinta-feira, o governo conseguiu aprovar os três projetos do pacote fiscal na Câmara e parte das propostas no Senado. A análise do restante do pacote será retomada nesta sexta-feira (20). Apesar do progresso, a postergação da votação da LOA pode dificultar a execução de investimentos e programas sociais no início do próximo ano. Ainda assim, o governo segue defendendo que o prazo extra será essencial para aprimorar o documento final e assegurar maior precisão nas projeções fiscais.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
