O voto do ministro Kassio Nunes Marques será crucial para definir o futuro dos processos e investigações envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando se mantém ou não a decisão do ministro Dias Toffoli, que ordenou a suspensão de todas as ações contra o empresário e ex-presidente da construtora Odebrecht.
Atualmente, o julgamento está empatado com dois votos para cada lado. Dias Toffoli, responsável pela decisão original, foi acompanhado pelo decano Gilmar Mendes, enquanto os ministros Edson Fachin e André Mendonça manifestaram-se a favor da revisão da decisão. O voto de Nunes Marques, portanto, será decisivo, e ele tem até o final da sexta-feira, 6 de outubro, para apresentar sua posição. No entanto, ele também pode optar por solicitar mais tempo para examinar o caso ou até mesmo pedir que o julgamento seja transferido para o plenário físico do STF.
Marcelo Odebrecht, que confessou sua participação em esquemas de corrupção e assinou um acordo de colaboração com a força-tarefa da Lava Jato, admitiu o pagamento de propinas a inúmeros agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Sua prisão, em 2014, ocorreu no auge da operação, que atingiu os principais executivos do grupo Odebrecht. Agora, sua defesa argumenta que ele foi coagido a firmar o acordo de delação.
A decisão de Toffoli de trancar os processos foi baseada na alegação de que houve um “conluio” entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba. Essa decisão foi uma extensão de uma medida anterior que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao reafirmar sua posição, Toffoli argumentou que não encontrou “razões aptas a modificar o entendimento anteriormente adotado”.
Gilmar Mendes, ao seguir o voto de Toffoli, afirmou que a Lava Jato utilizou “métodos ilegais e abusivos” que prejudicaram o direito de defesa de Marcelo Odebrecht. Segundo o decano, Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol coordenaram uma estratégia para garantir a condenação do empresário, comprometendo o devido processo legal. Gilmar Mendes destacou que “a investigação, prisão e condenação de Odebrecht decorreram de uma estratégia concebida pela força-tarefa da Lava Jato e por Moro para inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa”.
Por outro lado, Edson Fachin foi o primeiro ministro a divergir. Ele afirmou que os casos de Lula e Marcelo Odebrecht são distintos e que a decisão que favoreceu o ex-presidente não deveria ter sido aplicada automaticamente ao empresário. Fachin argumentou que estender decisões de maneira ampla e genérica, como no caso de Odebrecht, pode violar o princípio do juiz natural e as regras de competência, transformando o STF em um “juízo universal de conhecimento”, o que não é o papel do tribunal segundo a Constituição Federal.
Embora tenha anulado os processos relacionados ao empresário, Toffoli manteve a validade do acordo de colaboração firmado por Odebrecht. No entanto, Fachin advertiu que essa decisão, na prática, inviabiliza a continuidade de investigações baseadas no próprio acordo ou em outras colaborações de executivos do grupo Odebrecht.
André Mendonça, ao seguir a divergência aberta por Fachin, ressaltou que, mesmo que irregularidades nas investigações sejam comprovadas, isso não justifica o “trancamento geral de todos os procedimentos”. Ele destacou que a validade do acordo de colaboração de Marcelo Odebrecht já foi confirmada pelo STF, e, portanto, uma anulação geral dos processos não seria justificada.
