A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 5, para rejeitar recursos apresentados por plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, que ordenaram a suspensão de perfis envolvidos em investigações por disseminação de publicações golpistas e notícias falsas (fake news). As empresas X (antigo Twitter), Rumble e Discord contestaram essas decisões, e seus recursos estão sendo analisados conjuntamente no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos de forma online, sem debate ao vivo.
A questão central dos processos é se, diante de indícios de que determinadas postagens possam configurar crimes, a suspensão deve ser aplicada apenas às publicações específicas ou ao perfil completo. As plataformas argumentam que o bloqueio integral das contas é uma medida excessiva e desproporcional, já que elimina a presença digital dos usuários em questão, mesmo que nem todo o conteúdo postado seja ilegal.
Até o momento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram junto com Alexandre de Moraes, concordando com a manutenção dos perfis suspensos. Moraes, em seu voto, defendeu que as plataformas digitais não têm legitimidade para recorrer das decisões judiciais, pois não são parte direta nas investigações.
“O provedor de redes sociais não tem o direito de pleitear, em nome próprio, um direito alheio, ainda que seja o destinatário das ordens de bloqueio emitidas no âmbito de uma decisão judicial para fins de investigação criminal, já que não integra o processo investigativo”, explicou o ministro.
Os perfis bloqueados incluem figuras públicas como o influenciador Monark e o jornalista Paulo Figueiredo, cujas contas foram suspensas devido a postagens que, segundo as autoridades, violaram leis ao promover discursos golpistas e disseminar desinformação.
