Uberlândia sediou, na sexta-feira, 12, o quinto Workshop “Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico”, reunindo cerca de 200 participantes de 30 municípios mineiros. O encontro teve como foco principal orientar e capacitar gestores públicos e equipes técnicas para a elaboração, revisão, captação de recursos e implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico, fortalecendo a capacidade institucional das administrações locais e promovendo avanços na política pública do setor.
Os Planos Municipais de Saneamento Básico são considerados instrumentos essenciais para o planejamento e a melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Durante o evento, foi destacado que a adoção de planos bem estruturados contribui diretamente para a ampliação do acesso da população a serviços de qualidade e para a promoção da saúde pública. Segundo a diretora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Isabela Meline Simões Lopes, a iniciativa incentiva políticas públicas sustentáveis e inclusivas. “O workshop fortalece a capacidade técnica dos municípios, alinhando o planejamento do saneamento à preservação dos recursos hídricos e à melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.
O encontro contou com a presença de prefeitos, secretários municipais, procuradores, representantes da Defensoria Pública, membros de comitês de bacias hidrográficas, consórcios intermunicipais, equipes técnicas, além de profissionais e estudantes das áreas de meio ambiente, saneamento e políticas públicas. A diversidade de participantes reforçou o caráter integrador da iniciativa e a importância do diálogo entre diferentes setores para a construção de soluções conjuntas.
Ao longo da programação, foram debatidos temas como diagnóstico e prognóstico dos serviços de saneamento, instrumentos de planejamento, fontes de financiamento e modelos de gestão consorciada. Os conteúdos apresentados buscaram apoiar os municípios no cumprimento da Lei nº 14.026, de 2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece metas, prazos e diretrizes para a universalização dos serviços de água e esgoto em todo o país.
Os workshops fazem parte de uma estratégia contínua de apoio ao avanço das políticas públicas de saneamento em Minas Gerais. Em 2025, além de Uberlândia, encontros semelhantes já foram realizados em Belo Horizonte, Guaxupé, Teófilo Otoni e Montes Claros. Somadas, as iniciativas reuniram quase 1.400 participantes e alcançaram aproximadamente 40% dos municípios mineiros, ampliando o alcance das ações de capacitação.
O workshop realizado em Uberlândia contou com o apoio dos Comitês de Bacia Hidrográfica Alto Paranaíba e Baixo Paranaíba, da ABHA Gestão de Águas, da Universidade Federal de Uberlândia, do Crea Jr., dos consórcios intermunicipais Cides e Rides e da Fundação João Pinheiro. A Lei nº 14.026 determina que a existência de PMSB é condição para o acesso a recursos federais. No âmbito do Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba, municípios como Brumadinho, Caetanópolis, Mário Campos, Juatuba e Morada Nova de Minas já iniciaram a elaboração de seus planos, com apoio técnico especializado.
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