A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) declarou, em carta de renúncia ao mandato, que teve sua atuação parlamentar interrompida por decisão do Supremo Tribunal Federal, apesar de, segundo ela, a Câmara dos Deputados ter reconhecido a inexistência de provas suficientes para a cassação. O documento foi encaminhado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e posteriormente tornado público.
Na carta, Zambelli sustenta que o Poder Legislativo exerceu corretamente sua competência constitucional ao não decretar a perda do mandato após análise da Comissão de Constituição e Justiça e do plenário. Para a ex-parlamentar, esse entendimento foi desconsiderado pelo STF quando a Corte decidiu anular a deliberação da Câmara e impor a perda imediata do cargo.
“No curso desse procedimento, foi elaborado relatório pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Diego Garcia, demonstrando, de forma técnica e fundamentada, que não existem provas jurídicas aptas a sustentar a perda do meu mandato, tampouco elementos que embasem qualquer condenação. Esse relatório trouxe à luz uma verdade elementar do Estado de Direito: não se cassa um mandato sem provas”, escreveu Zambelli no texto.
Em outro trecho, a ex-deputada afirma que a renúncia não representa desistência política, mas um posicionamento histórico diante do que considera uma violação ao devido processo legal. “Este gesto não é rendição. É registro histórico. É a afirmação de que mandatos passam; princípios permanecem. A democracia não se resume às urnas; ela vive no respeito às instituições e na coragem de registrar a verdade”, declarou.
A decisão de renunciar ocorreu após dias de articulações nos bastidores da Câmara dos Deputados. Interlocutores afirmam que Hugo Motta buscou uma solução política considerada menos conflituosa, evitando oficializar a cassação do mandato e abrir novo confronto com a oposição. O presidente da Casa teria mantido conversas com lideranças do PL, além de familiares e advogados de Zambelli. Com a renúncia formalizada, o suplente Adilson Barroso (PL-SP) foi convocado para assumir a vaga.
O episódio ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação da Câmara que havia mantido o mandato da parlamentar. Para Moraes, a deliberação dos deputados contrariou a Constituição, uma vez que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, restando ao Legislativo apenas declarar o ato. Esse entendimento foi confirmado de forma unânime pela Primeira Turma do STF.
Zambelli foi condenada em maio pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, em ação que também envolveu o hacker Walter Delgatti. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o objetivo era desacreditar o Judiciário e estimular atos contra a ordem democrática. Atualmente, a ex-deputada está presa na Itália e aguarda o andamento do processo de extradição para cumprimento da pena no Brasil.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
