Na tentativa de evitar a cassação do mandato, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e seus aliados atuaram nesta quarta-feira, dia dez, para desacreditar o hacker Walter Delgatti Netto durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa o processo que pode levar à perda do mandato da parlamentar, condenada por ter encomendado a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Delgatti foi condenado e preso pela invasão realizada em quatro de janeiro de dois mil e vinte e três, quando inseriu no sistema um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Já Carla Zambelli recebeu uma sentença de dez anos de prisão por ser considerada mandante do crime, que, segundo a Justiça, tinha como objetivo desacreditar a segurança do Judiciário e reforçar uma narrativa, sem provas, de fraude na eleição presidencial de dois mil e vinte e dois.
Para deputados que defendem a cassação imediata, a oitiva de testemunhas na CCJ é apenas uma estratégia para atrasar a conclusão do processo. Não existe prazo definido para que a comissão finalize a análise. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), admitiu a possibilidade de solicitar a íntegra dos autos do processo, como pedem os aliados de Zambelli, o que poderia alongar ainda mais os trabalhos. Pela Constituição, parlamentares condenados em trânsito em julgado devem perder o mandato, mas a decisão final cabe ao plenário da Câmara.
Walter Delgatti, conhecido como o “hacker de Araraquara”, ganhou notoriedade ao invadir celulares de autoridades ligadas à operação Lava Jato, fato que originou a série de reportagens conhecida como Vaza Jato. Em dois mil e dezenove, ele foi preso na Operação Spoofing da Polícia Federal (PF). O hacker relatou que conheceu Carla Zambelli em agosto de dois mil e vinte e dois e que, em troca de uma promessa de emprego, ela teria pedido que ele invadisse sistemas do Poder Judiciário, o que a parlamentar nega.
Participando por videoconferência, já que está presa na Itália e responde a um processo de extradição por ser foragida da Justiça brasileira, Zambelli tentou desqualificar o depoimento de Delgatti. “O senhor disse que foi cinco vezes ao Ministério da Defesa e aí o ministro da Defesa te desmentiu, dizendo que nem te recebeu. Assim, ou a gente acredita em um hacker ou no ministro da Defesa, um general de quatro estrelas”, afirmou.
Delgatti retrucou imediatamente: “Ambos são réus, né?”. O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, responde no STF por tentativa de golpe de Estado.
O hacker alega que orientou técnicos da pasta na elaboração de um relatório que tentava questionar a segurança das urnas eletrônicas, acusação que Nogueira nega.
Durante a sessão, Zambelli também negou que Delgatti tenha morado em sua residência, insistindo em chamá-lo de mentiroso. “Você diz que ficou quinze dias na minha casa. Eu estou dizendo que você passou algumas horas lá. E aí acredita quem quiser acreditar em mim, acredita, quem quiser acreditar em você, acredita”, disse a deputada.
Delgatti respondeu sugerindo que a prova estaria nos equipamentos de segurança do prédio. “Ou então [acredita] nas câmeras, pois em seu apartamento tem câmeras”, rebateu.
Aliados de Zambelli na comissão lembraram que, em depoimento anterior à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do oito de janeiro, o hacker havia negado ter morado na casa da deputada. Delgatti justificou que entendeu a pergunta de forma equivocada na época e explicou que permaneceu no local entre quatorze e vinte dias.
A defesa de Zambelli apontou supostas contradições nos depoimentos, mas Delgatti explicou que as divergências dizem respeito apenas a datas, não às versões dos fatos. “Essa mudança que a defesa alega é a questão de datas, porque eu estou preso e quando eu fui ouvido, fica muito confuso para mim. Às vezes eu confundo agosto com setembro, mas são apenas datas. Não houve mudança de versões”, declarou.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a estratégia de Zambelli. Para ela, as oitivas marcadas configuram um “abuso de prerrogativa” e a cassação deveria ser determinada diretamente pelo presidente da Câmara. “Ela foi condenada por orquestrar, manipular, orientar e organizar, junto com o hacker, a tentativa de invasão do sistema eleitoral brasileiro, do sistema judicial brasileiro, para deslegitimar as urnas eletrônicas e para deslegitimar o Judiciário, para criar a narrativa do golpe”, afirmou.
Por outro lado, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu a parlamentar. “Carla Zambelli representa um milhão de pessoas. Uma mulher não pode ser cassada por uma pessoa desqualificada como acabamos de ver”, disse, em referência a Delgatti.
Aliados da deputada também questionaram se o hacker possuía provas materiais de que Zambelli teria ordenado a invasão do CNJ. Delgatti explicou que apagava todas as mensagens diariamente porque estava proibido pela Justiça de acessar a internet. No entanto, afirmou que a Polícia Federal encontrou evidências nos aparelhos apreendidos com a parlamentar.
Durante sua fala, Zambelli reclamou da pena de dez anos de prisão imposta pela Justiça, alegando que foi responsabilizada por quinze alvarás de soltura emitidos durante a invasão, os quais, segundo ela, não foram solicitados por sua ordem. “É por causa disso que eu estou respondendo a dez anos de prisão. Porque se fosse só uma, se fosse só o mandado de prisão do Alexandre de Moraes, eu estaria respondendo alguns meses de prisão”, declarou.
Delgatti rebateu a acusação. “Vossa Excelência está desinformada. A pena de dez anos não é devido a esses alvarás. A pena foi majorada porque o crime era continuado, que, com ou sem eles [os alvarás de soltura], seria majorada”, explicou.
O hacker contou que criou um robô dentro do sistema para testar a emissão do falso mandado de prisão contra Moraes. Esse programa acabou emitindo os alvarás automaticamente, mas, segundo ele, não houve comunicação com as varas judiciais, o que impediu a libertação de criminosos. “Ele ficou meio que descontrolado e emitiu esses alvarás. Eu deixei esse robô lá porque, antes de emitir a ordem de prisão, eu tive que fazer alguns testes. Eu não ia, de forma amadora, tentar emitir uma ordem de prisão sem testar”, disse.
Durante a sessão, aliados de Zambelli também tentaram associar o hacker a vídeos de pedofilia encontrados em um de seus computadores pela PF. Delgatti respondeu afirmando que nunca acessou esse conteúdo e que os arquivos provavelmente foram extraídos de dados pertencentes a outros hackers. “Eu invadi computadores de outros hackers porque eu podia aprender com eles para invadir sistemas. Só que alguns hackers usam vídeos de pedofilia para extorquir pessoas, infectando o computador delas com esses vídeos e ameaçando denunciar à polícia. Eu jamais abri nenhum desses vídeos”, esclareceu.
A sessão na CCJ mostrou a polarização em torno do caso. Enquanto a defesa da deputada busca deslegitimar o depoimento de Walter Delgatti, apontando contradições e falta de provas diretas, os parlamentares que pedem a cassação destacam a gravidade do ataque ao sistema judiciário e o envolvimento da parlamentar em uma trama que, segundo a sentença judicial, buscava desestabilizar a democracia e criar um ambiente propício para questionar o resultado das eleições e as instituições brasileiras.
Sem prazo definido para conclusão, o processo deve seguir sendo palco de embates políticos e jurídicos. Enquanto isso, Carla Zambelli permanece na Itália, aguardando os desdobramentos do processo de extradição e tentando manter seu mandato na Câmara, mesmo diante de uma condenação já transitada em julgado.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
